PORTFÓLIO
Decreto de falência da Oi encerra maior recuperação judicial da história brasileira
Após a decisão judicial desta segunda-feira, 10, as ações ordinárias caíram mais de 35%, cotadas a R$ 0,18; segundo especialistas, dificilmente os acionistas conseguirão receber algo
Por Circe Bonatelli (Broadcast)
Foto: Paulo Vitor/Estadão
A maior recuperação judicial da história brasileira está chegando ao fim, após quase uma década. A Oi teve a sua falência decretada nesta segunda-feira, 10, pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após ficar constatado que a empresa já não tinha dinheiro suficiente para manter suas operações, nem condições de reanimar o caixa.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, ressaltou, no despacho. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, acrescentou.
A decisão pela falência da Oi foi tomada após a empresa e o seu interventor apontarem a situação de insolvência na sexta-feira, 7. “Constata-se o flagrante estado de insolvência do grupo”, afirmou, nos autos, o advogado Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação.
Ele ficou encarregado pela gestão da operadora depois do afastamento da diretoria e do conselho, acusados de esvaziar o patrimônio da empresa. Rezende lembrou que a Oi já havia descumprido certas medidas do plano de recuperação em andamento e que apresentava “alto grau de litigiosidade” com grandes fornecedores, sem chance de obter novos contratos significativos.
A juíza da 7ª Vara determinou a “liquidação ordenada” dos ativos da Oi, visando maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente junto aos credores. Também foi dado sinal verde para os credores convocarem uma assembleia na qual vão eleger um comitê para tratar da liquidação da empresa. Neste momento, ficaram suspensas todas as ações e execuções contra a falida.
Ao longo da última década, a Oi vendeu seus negócios de banda larga, internet móvel e TV por assinatura, deixando de atuar diretamente com os consumidores. O último grande ativo é a sua participação de 27,5% da V.tal, empresa de infraestrutura e serviços de telecomunicações, cujo controle é exercido por fundos sob administração do BTG Pactual. A estimativa é de que a participação da Oi valha em torno de R$ 13 bilhões, conforme o laudo da consultoria E&Y.
Além disso, a Oi tem cerca de 7,8 mil imóveis espalhados pelo País disponíveis para venda. Boa parte deles abrigava centrais telefônicas que ficaram obsoletas. A operadora também está trabalhando na remoção da rede de cobre, a ser vendida como sucata. “É possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”, afirmou a juíza, nos autos.
Como fica agora
Em paralelo ao decreto de falência, a juíza determinou que a companhia continuará prestando os serviços remanescentes até que eles sejam transferidos para outras empresas. Esses serviços incluem a manutenção de 6 mil orelhões e telefonia fixa em 7,4 mil localidades ao redor do País que não podem contar com outras operadoras.
Já a operação mais importante que sobrou é a Oi Soluções, braço de serviços de tecnologia e conectividade exclusivamente para empresas — entram aí internet e voz por fibra óptica, armazenamento de dados na nuvem, hospedagem de e-mails, cibersegurança, internet das coisas, entre outros serviços. Essa divisão tem faturamento anual perto de R$ 2 bilhões.
Isso vem de 4,6 mil contratos com o poder público, passando por ministérios, universidades, estatais, Judiciário e até as Forças Armadas. Há outros 10 mil contratos com a iniciativa privada, como varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras. Entre os contratantes da Oi Soluções estão a Caixa Econômica Federal e uma rede de 13 mil lotéricas.
O gestor judicial recomendou a constituição de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) reunindo todos os contratos da Oi e a sua alienação, de modo que o adquirente ficaria responsável pela continuidade dos serviços. Essa saída tem a concordância da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Claro, TIM, Octea, Datora, TIP, ATV e Jive apresentaram cartas de intenção de arrematar os contratos remanescentes da Oi. Por sua vez, BR Partners, G5, Citi e E&Y já enviaram propostas comerciais para atuar como assessores financeiros deste processo, conforme documentos aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso.
Por fim, a Oi tem duas subsidiárias chamadas Serede e a Tahto, que prestam serviços de manutenção e instalação de redes. As duas tiveram o processo de recuperação autorizado pela juíza da 7ª Vara apesar da falência da controladora. Na visão da magistrada, as subsidiárias têm atividades separadas da Oi e demonstraram ter condições de soerguimento.
A ambição da supertele
A Oi materializou o projeto de uma supertele nacional após a privatização das telecomunicações no Brasil, em 1998, recebendo aval do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, para unificar antigas operadoras estatais, com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas problemas de gestão e dívidas crescentes tornaram o negócio insustentável.
Assim, ela entrou em recuperação pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões de dívidas com cerca de 55 mil credores, entre bancos, investidores estrangeiros, empresas de torres, satélites e trabalhadores. Tornou-se aí o maior processo de recuperação da história brasileira.
A título de comparação, a Odebrecht responde pela segunda maior recuperação judicial da história, com R$ 51 bilhões, em 2019. A empresa tinha dívidas que beiravam R$ 100 bilhões, mas “apenas” metade disso foi incluída no processo.
A Oi chegou a sair da recuperação, mas, diante da fragilidade financeira, iniciou um segundo processo em 2023, aumentando a tensão com credores. Atualmente, tem mais de R$ 15 bilhões em dívidas dentro e fora do processo.
Há poucas semanas, a companhia tentou uma jogada controversa, articulando a abertura de um segundo processo simultâneo de recuperação nos Estados Unidos (Chapter 11), algo que seria inédito, mas não obteve sucesso.
Derretimento
Após a decisão judicial, as ações ordinárias da Oi (OIBR3) caíram mais de 35%, cotadas a R$ 0,18. Dificilmente os acionistas conseguirão receber alguma coisa, segundo especialistas na área.
“A decisão de hoje encerra uma das mais longas e complexas histórias do direito empresarial brasileiro. É o desfecho juridicamente inevitável de um processo que, por anos, se manteve artificialmente vivo”, avalia o advogado Vinicius Mendes e Silva, do escritório Volk & Giffoni Ferreira.
Para os investidores, as ações da Oi agora se transformam em prejuízo consolidado, pois a Oi tem um patrimônio líquido negativo e ativos insuficientes para cobrir o saldo com credores. “Isso torna inviável qualquer expectativa de ressarcimento pela via falimentar”, diz.
O sócio do Paschoini Advogados, Elias Menegale, explica que, na prática, os bens da companhia serão vendidos para pagar primeiro os empregados, depois o Fisco e, só aí, os demais credores. Se sobrar algo depois disso é que os acionistas receberiam algo. “Para os acionistas da Oi, isso significa, na prática, a perda quase total de seu investimento”, afirma.
