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Como justificar o voto pela internet?
Processo pode ser feitos pelo e-Título ou pelo sistema Justifica
Por Vincenzo Calcopietro, para o Valor — São Paulo
O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral durante as votações poderá justificar o voto, de forma online e gratuita, pelo aplicativo e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral durante as votações poderá justificar o voto, de forma online e gratuita, pelo aplicativo e-Título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça entende que cada turno funciona como uma eleição, sendo necessário justificar a ausência no primeiro (6 de outubro) e no segundo turno (27 de outubro).
Isso acontece pois o voto é obrigatório para todos os brasileiros, entre 18 e 70 anos, sendo exigido “justificar” o descumprimento do dever, explica Leandro Petrin, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
Nos dois dias de votação, o serviço estará disponível apenas durante as eleições, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília. Não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Caso o eleitor não realize o processo, ele terá o prazo de 60 dias, após cada turno, para fazê-lo de forma online pelo e-Tìtulo ou sistema Justifica. Assim, o prazo para justificar o voto é até:
- 5 de dezembro de 2024 pela ausência · no primeiro turno;
- 7 de janeiro de 2025 pela ausência no segundo turno.
Nesse caso, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser enviada, conforme o TSE. Caso o pedido seja aceito, será feito o registro no histórico do título eleitoral. Do contrário, o eleitor deverá realizar o pagamento de multa.
“Viagem, trabalho, doença, acompanhamento de pessoa enferma e qualquer outra situação que comprove que o eleitor estava impedido de comparecer às urnas pode ser usado na justificativa”, afirma o especialista.
Como justificar o voto pelo e-Título
O aplicativo e-Título está disponível para Android e iOS. Após a instalação, o eleitor deve inserir seus dados pessoais como nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e, em seguida, fazer o reconhecimento da biometria.
Depois da liberação do usuário, o cidadão deverá acessar, na página inicial do app, o item “mais opções” e, em seguida, selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido on-line. Com isso, basta preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa.
Como justificar o voto pelo sistema Justifica
Para acessar o sistema Justifica, basta entrar na página de Requerimento de Justificativa Eleitoral disponibilizada pelo TSE. Ao entrar, é necessário informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada.
Se tudo estiver preenchido corretamente, será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o pedido é encaminhado para análise.
O Tribunal Superior atesta que, se o pedido for aceito, o eleitor será informado da decisão.
Quais motivos podem ser usados para justificar voto
Não há uma lista de motivos que podem ser usados para justificar o voto, afirma Petrin. Estar viajando, trabalhando, doente ou qualquer outra situação em que o eleitor está impedido de votar pode servir de motivo.
Assim, atestado médico, comprovantes de passagens ou uma declaração manuscrita e digitalizada, explicando a ausência às urnas, podem ser enviados como comprovantes para a justificativa.
