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CFM lança plataforma para combater emissão de atestados médicos falsos
Por Bruno De Blasi
O Conselho Federal de Medicina (CFM) introduziu o Atesta CFM, um sistema para validar atestados médicos emitidos no Brasil, nesta quinta-feira (5). A plataforma chega com o objetivo de combater a falsificação e facilitar a comunicação entre médicos, funcionários e empregadores.
O novo sistema já está disponível para uso e oferece “mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos”, segundo o comunicado do conselho à imprensa.
Essa garantia é realizada através de um sistema que cruza uma base de dados para verificar a veracidade das informações. Para isso, ao preencher um atestado, o médico deve submetê-lo ao Atesta CFM. Com esse processo, tanto o paciente quanto as empresas ganham ferramentas para fazer a confirmação.
O “prontuário digital” também garante um mecanismo de relatório automático. Caso o paciente dê permissão, o médico poderá encaminhar o atestado diretamente ao empregador, para fazer uma entrega digital.
Contudo, se os pacientes preferirem, também é possível levar o atestado impresso, seguindo os requisitos do novo sistema.
Assim, o CFM ressalta que a novidade “beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”.
A previsão é que a plataforma se torne obrigatória para a emissão e validação de atestados a partir de 5 de março de 2025.
Impacto no trabalho
Além de garantir um histórico digital de atestados e combater fraudes, o Atesta CFM garante um meio de contato quase que direto entre médicos e empregadores, desde que com a autorização do paciente.
Essa facilidade, segundo o sócio especialista em direito processual e material do trabalho do GVNZB Advogados, Marcel Zangiácomo, tende a trazer impactos diretos no Direito do Trabalho, especialmente em relação ao controle de licenças médicas.
“Empresas terão uma ferramenta mais segura para verificar a autenticidade de atestados médicos, o que pode reduzir fraudes e garantir a correta aplicação da legislação trabalhista. Isso também pode influenciar a gestão de afastamentos e benefícios, como o auxílio-doença”, explica.
O advogado também ressalta que a ferramenta deve respeitar “integralmente a LGPD”, a fim de evitar o uso inadequado de dados médicos dos trabalhadores.
“É fundamental que os empregados utilizem atestados válidos e que os empregadores tenham mecanismos adequados para verificar a autenticidade, como a plataforma Atesta CFM lançada recentemente”, conclui.
