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CONSULTOR JURÍDICO 13/08/2022 Vida e morte do princípio da seletividade tributária 13 de agosto de 2022 Por Carlos Eduardo de A. Navarro O princípio maior de qualquer sistema tributário minimamente civilizado é...
FOLHA DE S.PAULO 13/08/2022 PPPs de saneamento devem bater recorde em 2022, dois anos após novo marco legal Cobertura é ampliada, mas especialistas criticam persistência da desigualdade de acesso, que atinge população mais vulnerável 13.ago.2022 Douglas Gavras SÃO...
ESTADÃO 12/08/2022 RFB regulamenta transação de débitos objeto de contencioso administrativo 12 de agosto de 2022 Victor Jorge, Professor do MBA in company da FGV e sócio do escritório Jorge Advogados...
RedeTV News 12/08/2022 Violência obstétrica: grávidas desconhecem direitos FONTE: REDE TV! O primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou 112 denúncias de violência contra grávidas e mulheres em...
CORREIO BRAZILIENSE 12/08/2022 TSE afasta coronel de comissão de fiscalização eleitoral e diz não aos militares Presidente da Corte, Edson Fachin tira oficial do Exército da comissão de fiscalização do sistema eleitoral por compartilhar inverdades, e...
JOVEM PAN NEWS 12/08/2022 TOP 20 – 12/08/2022 O professor de direito constitucional Guilherme Amorim Campos da Silva participou nesta sexta-feira (12/8) do programa Top 20, da Jovem...
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CONSULTOR JURÍDICO 11/08/2022 Veto à publicação de informações sobre processos opõe princípios constitucionais 10 de agosto de 2022 Por Rafa Santos A possibilidade de restringir a publicação de informações contidas em ações trabalhistas e...
EXTRA 10/08/2022 STF derruba punição a empresas para atraso no pagamento de férias. Entenda Pollyanna Brêtas (Foto: Davi Pinheiro) A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do...
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