PORTFÓLIO
Candidata em Curitiba, Rosangela Moro ainda é deputada por SP? Entenda
Parlamentar transferiu seu domicílio eleitoral da capital paulista para a paranaense em março deste ano
Maria Clara Matos
da CNN
São Paulo
Eleita deputada federal pelo estado de São Paulo, a parlamentar Rosangela Moro (União-SP) pretende concorrer ao cargo de vice-prefeita este ano – mas não da capital paulista.
A mulher do ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) se apresentou na última segunda-feira (29) como pré-candidata na disputa pela Prefeitura de Curitiba, ingressando na chapa do deputado estadual Ney Leprevost (União). A candidatura foi oficializada pelo partido na última quinta-feira (1º).
Natural da capital paranaense, Rosangela é deputada desde 2023. Ela foi eleita pelo estado de São Paulo nas eleições gerais de 2022, com 217.170 votos.
Por uma nota divulgada à imprensa, sua equipe informou que ela irá continuar atuando como deputada por São Paulo mesmo no período eleitoral e disputando uma eleição no Paraná.
Mudança de domicílio
Em março de 2024, Rosangela Moro optou por trocar seu domicílio eleitoral para o Paraná.
O domicílio eleitoral, contudo, não precisa ser o local onde more ou tenha nascido o eleitor – a escolha do domicílio eleitoral pode baseada, por exemplo, em um vínculo familiar, em um vínculo de trabalho e até mesmo em um vínculo afetivo.
Não há nenhuma previsão específica na legislação que proíba uma pessoa ser deputada federal representando um estado e ter domicílio eleitoral no outro, explica Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
“Nem na Constituição Federal nem na legislação eleitoral há uma proibição, no âmbito do Congresso Nacional, de que deputados e deputadas mantenham domicílio eleitoral no estado pelos quais foram eleitos”, explica Neisser.
O especialista também cita a existência de “leis orgânicas de municípios” em algumas cidades, que proíbem a mudança de domicílio eleitoral para vereadores e prefeitos.
Mas a regra não é replicada no âmbito federal. “Portanto, do ponto de vista legal, não há como retirar o mandato, cassar o mandato da deputada Rosangela Moro” diz o professor.
A CNN entrou em contato com a equipe da deputada para comentar o tema, mas não obteve retorno até o momento.
Ação na Justiça
Apesar de não ser ilegal, a transferência motivou uma ação do PT que pediu a cassação do mandato da parlamentar.
A sigla alegou fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram nela como deputada federal por São Paulo.
Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a ação.
