PORTFÓLIO
Caducidade da concessão é processo complexo, dizem especialistas
Mesmo se for decretada, a caducidade do contrato da Enel SP poderá ser contestada judicialmente pela concessionária. Intervenção também é possível
Por Nelson Valencio
A Enel enfrenta uma tempestade perfeita em sua concessão paulista, com o alinhamento da Prefeitura da cidade e dos governos estadual e federal em torno da caducidade de seu contrato. Para duas especialistas ouvidas pela Brasil Energia, a pressão política tem legitimidade, mas é preciso avaliar as consequências da medida.
Ângela Gomes, diretora técnica da PSR, lembra que a Aneel, responsável pela recomendação do processo, tem um Termo de Intimação (TI) aberto sobre o desempenho da concessionária em relação aos eventos climáticos severos dos anos recentes. Em novembro, a agência decidiu estender a análise até março de 2026, justamente para cobrir o período chuvoso e avaliar o nível de resposta da Enel.
“Existe o cenário de abertura do processo antes da finalização do TI e isso ocorreria se a agência entender que já possui elementos suficientes para iniciar o processo formal, em função da pressão política e da ocorrência de eventos severos”, pondera a consultora. “É importante notar que o processo de caducidade é bastante lento e demanda uma discussão administrativa e regulatória muito intensa”, ressalta.
Investimentos de R$ 3 bilhões por ano
Ângela lembra que a concessionária teria noticiado investimentos de pouco mais de R$ 3 bilhões ao ano em sua rede, que podem sofrer interferências com a caducidade ou com a intervenção na empresa.
“Embora a caducidade seja complexa, a intervenção da Aneel é um passo ainda mais severo, pois sinaliza que a caducidade vai demorar e que é necessária uma gestão intermediária”, alerta.
Na avaliação da especialista, o fato de a concessão da Enel em São Paulo ser a mais densa do país, ou seja, a maior em quantidade de unidades consumidoras por quilômetro quadrado, torna as negociações ainda mais difíceis.
Uma possível saída seria o estabelecimento de novos compromissos, entendendo a dimensão do problema climático versus como a concessionária poderia melhorar seu desempenho.
Melhoria do tempo de atendimento
Os dados do TI divulgados pela Aneel em novembro mostram que a companhia melhorou seu tempo médio de atendimento emergencial, passando das 13,72 horas, em 2023, para 10,47 horas em 2024. Com o plano de recuperação em atuação (antes do evento atual), a Enel teria atingido uma média de 7 horas em 2025. Esse resultado estaria melhor que média nacional, que é de 7,22.
Apesar da melhoria, o desempenho da Enel ainda é considerado inadequado quando comparado às demais distribuidoras paulistas, que são menos urbanas, e indicam um espaço para aperfeiçoamento.
No caso das interrupções superiores a 24 horas, a Enel teria tido um desempenho abaixo das outras concessionárias estaduais em 2025, novamente considerando dados antes do evento atual. Segundo a Aneel, 2% das interrupções da companhia levaram mais de 24 horas para serem resolvidas, contra a média de 0,88% das outras distribuidoras paulistas.
“É relevante considerar que, na ponta do lápis, se fossem avaliados apenas os critérios objetivos de renovação, a concessionária passaria na avaliação. No entanto, o TI aberto impede que o processo de renovação avance”, destaca Ângela.
Ana Cristina Fecuri, especialista em contratos e concessões do Wilton Gomes Advogados, explica que na intervenção, o MME deve indicar o interventor, especificando as ações dele no período de 180 dias previstos pela regulamentação. Rara no setor de energia, a medida teria sido aplicada no grupo Rede há mais de dez anos.
“A caducidade pode ser contestada judicialmente pela Enel e também obrigaria a criação de uma nova licitação, caso avance”, explica.
O repasse voluntário da concessão para outros grupos, como vem sendo noticiado pela imprensa, seria outra saída, mas é um processo que depende da decisão da Enel e de uma costura técnica e política.
