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Bolsonaro vai para a cadeia? Entenda a decisão da Primeira Turma do STF
Saulo Pereira Guimarães
Do UOL, em São Paulo
Condenado pelo STF no julgamento da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sua prisão preventiva domiciliar por suposta tentativa de obstrução à Justiça convertida em prisão em regime fechado, de acordo com especialistas consultados pelo UOL.
O que aconteceu
Condenação, no entanto, “não significa que ele será imediatamente conduzido à prisão”, diz advogado. Rodrigo Alves, professor convidado da PUC Rio e do Mackenzie, afirma que, após a decisão da Primeira Turma, é preciso que a ação chegue à fase em que não há mais possibilidade de recurso para que haja prisão.
Recursos são previstos por lei. A criminalista Ana Krasovic, pós-graduada em direito penal e processual penal pela Escola Paulista de Direito, explica que embargos de declaração (para esclarecer omissões e contradições) e outros instrumentos constam no Código de Processo Penal e no regimento interno do STF.
“Em tese, a execução da pena pode ocorrer rapidamente após o trânsito em julgado (fase em que não cabem mais recursos e o processo é dado como encerrado), mas a data exata dependerá do ritmo processual, dos argumentos da defesa e das decisões dos ministros”.
George de Farias, advogado criminalista
Habeas corpus contra regime fechado também é possibilidade. Segundo a advogada, a impetração de um pedido do tipo se justificaria “pela idade avançada e saúde debilitada do ex-presidente”. Se a solicitação fosse aceita, o cumprimento da pena poderia ser feito em casa, com tornozeleira, “por caráter humanitário”.
Fato de Bolsonaro já cumprir prisão domiciliar por outro processo “pode influenciar”, afirma Alves. Desde 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprir medida cautelares às quais estava submetido por suposta tentativa de obstrução à Justiça no caso da trama golpista.
STF deve analisar atual situação do ex-presidente para avaliar se ida para cadeia faz sentido ou não. “A eventual mudança para o regime fechado deverá ser devidamente motivada pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Beatriz Colin, especialista em direito penal e advogada do escritório Wilton Gomes Advogados.
Bolsonaro condenado
Condenação foi definida por 4 votos a 1. Entenderam que o ex-presidente e membros da cúpula de seu governo participaram de uma tentativa de golpe os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux defendeu a inocência do ex-presidente e de outros cinco réus em todos os cinco crimes.
É a primeira vez que o STF julga um ex-presidente da República por tentativa de ataque à democracia. A denúncia foi apresentada em fevereiro pela PGR e aceita pelo Supremo em março.
O julgamento ocorre em meio a uma interferência dos Estados Unidos. O país sancionou oito dos 11 ministros do STF. As medidas foram adotadas em meio às articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, contra o STF e o governo brasileiro nos Estados Unidos.
Situação levou à abertura de investigação por tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. A Polícia Federal indiciou em agosto o ex-presidente e o deputado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Segundo a PF, o parlamentar busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, com interesses pessoais —o objetivo seria beneficiar o pai no seu julgamento. Na ocasião do indiciamento, Eduardo negou que sua atuação nos EUA tenha o “objetivo de interferir em qualquer processo em curso no Brasil”.
