Bolsonaro provocou prisão, diz jurista

Professor de direito da Uerj e da FGV Direito Rio diz que STF tem seguido rito ‘muito cauteloso’ ao não ter decretado prisão preventiva do ex-presidente

Foto: Vitória Nunes

Por Cristiane Agostine

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma reação “previsível” e “inescapável” da Corte diante do descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A avaliação é do professor de Direito Wallace Corbo, da Uerj e da FGV Direito Rio.

Na avaliação do jurista, o STF tem seguido um rito “muito cauteloso” em relação a Bolsonaro ao não ter decretado, até o momento, a prisão preventiva dele, mas o ex-presidente e seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro têm contestado a Suprema Corte com suas ações. A prisão preventiva do ex-presidente, diz Corbo, já poderia ter sido pedida.

“Era previsível que essa manifestação de Bolsonaro poderia representar uma violação da medida cautelar”, diz o professor.

 O ministro Alexandre de Moraes disse, em sua decisão, que Bolsonaro usou as redes sociais de seus aliados, incluindo as de seus filhos, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

O ex-presidente descumpriu, segundo o STF, medidas cautelares ao aparecer em ligações, postagens em redes sociais e vídeos para apoiadores no domingo, durante atos no país em sua defesa, apesar de estar proibido de usar redes sociais ou a de terceiros.

“Bolsonaro tornou ‘inescapável’ que o STF tomasse essa decisão”, avalia o jurista. “O Supremo precisa tomar ações para mostrar que as medidas cautelares não são para ‘inglês ver’.”

No domingo (3), Bolsonaro participou online, por telefone, do ato organizado por bolsonaristas no Rio de Janeiro, em sua defesa e contra o STF. O telefonema foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) a seu pai e o áudio da ligação foi conectado ao sistema de som para que o ex-presidente pudesse dar um recado a seus apoiadores.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente. Flávio publicou o vídeo na internet com a participação de seu pai, mas depois apagou a gravação. No ato realizado em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também mostrou uma videochamada com o ex-presidente.

Desde 18 de julho Bolsonaro segue restrições impostas pelo STF, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais – incluindo a de terceiros. O ex-presidente é investigado sobre suposta atuação para obstruir o processo em que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado.

“Não foi a perda de controle sobre o conteúdo publicado por um terceiro, por uma pessoa sem relação com Bolsonaro. Foi divulgado pelo filho dele”, diz o jurista, em contraponto ao argumento usado pela defesa de Bolsonaro de que o ex-presidente não teria controle sobre o que terceiros publicam sobre ele. “Foi divulgado por uma pessoa com laços e interesses políticos específicos”, diz. Corbo.

A advogada Ana Krasovic, do João Victor Abreu Advogados Associados, no entanto, fez ponderações sobre a decisão de Moraes. “É conflitante com a própria decisão do ministro que reconheceu o uso de rede social por terceiros como uma irregularidade isolada, já que as restrições impostas ao ex-presidente estão por ele sendo cumpridas’”, afirmou, em nota.

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