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Bolsonaro na Papudinha: ex-presidente tem direito a cela especial?
Lucas Almeida
Do UOL, em São Paulo
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido hoje para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Juristas ouvidos pelo UOL explicam que ex-presidentes não têm direito automático a celas especiais, mas esse tipo de prisão pode ser adotado por questões de segurança.
Bolsonaro tem direito a cela especial?
Como ex-presidente, Bolsonaro tem os mesmos direitos básicos de qualquer preso. Isso inclui alimentação adequada, assistência à saúde, visitas regulares e respeito à dignidade da pessoa humana, como explica Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM. Segundo ele, a Lei de Execução Penal garante acesso a assistência médica, jurídica, educacional e religiosa, independentemente do cargo ocupado.
Não há privilégio automático pelo antigo cargo político. “[Bolsonaro] não tem nenhuma garantia por ser ex-presidente — deve cumprir a pena em um presídio, a depender do regime prisional e da quantidade de pena fixada”, esclarece o advogado Wallyson Soares.
Ex-presidentes podem ter prisão especial, mas apenas até o trânsito em julgado. Ex-líderes do Executivo poderiam ser encaixados no artigo 295 do Código de Processo Penal, que estabelece as categorias de pessoas que podem ser recolhidas a quartéis ou a prisão especial. Porém, esse tipo de acomodação só é válido para prisões que ocorram antes de uma condenação definitiva — após isso, esse direito desaparece e o cumprimento deve ocorrer em unidade prisional comum.
No entanto, há precedentes de acomodações diferenciadas para ex-presidentes. Esse tipo de prisão normalmente é adotado por questões de segurança, como no caso de Lula e Collor, que ficaram detidos em celas especiais na Polícia Federal. O jurista Marcelo Válio explica que, no caso de Lula, a cela tinha banheiro próprio, cama e TV, mas o isolamento tinha como objetivo reduzir riscos à segurança e à ordem pública.
O órgão julgador, compreendendo a peculiaridade de cada caso — vendo o impacto que isso pode causar no sistema penitenciário, a integridade da ex-autoridade que está sendo presa, e também a integridade dos próprios profissionais que devem patrocinar a segurança do ex-presidente — pode compreender que o sistema prisional comum não seria adequado para acautelar a integridade do ex-presidente e podem sim colocar um local diferenciado para que ele venha a cumprir a pena.
Wallyson Soares
A lei não especifica condições dessa cela especial. De acordo com a advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, esse tipo de acomodação não é previsto na legislação; sendo assim, não há um regramento para a cela, exceto que seja separado de presos comuns. Segundo ela, um ex-presidente pode ser recolhido em cela individual simples, mas com banheiro próprio.
Sendo ex-militar, Bolsonaro também tem algumas prerrogativas. “Como capitão da reserva, ele tem direito a prisão no Exército enquanto for mantida a patente dele”, explica o jurista Guilherme Madeira, professor de direito na USP e no Mackenzie. Uma possível perda de patente é analisada atualmente pelo STM (Superior Tribunal Militar).
Cela “especial” no Exército também não tem especificações. O artigo 73 do Estatuto dos Militares (lei 6.880/1980) estabelece apenas que o militar tem direito a “cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva força cujo comandante, chefe ou diretor, tenha precedência hierárquica sobre o preso”.
Cela ‘especial’ ameaça igualdade de tratamento entre presos?
A igualdade é princípio, mas não significa tratamento idêntico. “A Constituição garante o princípio da igualdade, mas igualdade não significa tratamento idêntico”, observa Válio. Para ele, ex-presidentes podem ter determinados tratamentos diferenciados, mas “se baseiam em questões de segurança, dignidade ou saúde, não em privilégios permanentes”.
Para especialistas, riscos devem ser avaliados. “É razoável que ex-presidentes fiquem presos em um local distinto dos outros presos, já que isso poderia colocar todos em risco”, avalia Madeira. “Todos são iguais, mas é preciso tratar as pessoas de maneira desigual, à medida da sua desigualdade”, conclui.
O que pode haver são medidas específicas para evitar riscos, mas que não constituem ‘privilégio’, e sim proteção da ordem carcerária. Em tese, Bolsonaro deve ser tratado como qualquer outro condenado: cumpre pena conforme a Lei de Execução Penal, podendo pleitear progressão, benefícios e assistência, sem distinção automática pelo cargo que ocupou.
Marcelo Crespo
Bolsonaro foi transferido para a Papudinha
Bolsonaro foi levado para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. A cela tem 64,8 m², incluindo banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, além de área externa.
O ex-presidente terá direito a assistência médica integral de sua equipe particular 24 horas por dia. Caso precise de hospitalização, a defesa deve avisar o juízo em até 24 horas.
Bolsonaro pode receber visitas da família em dias e horários definidos, além de assistência religiosa e entrega diária de alimentação especial. Fisioterapia e instalação de equipamentos médicos também estão autorizadas.
O ministro Alexandre de Moraes declarou que as condições são “excepcionais e privilegiadas”, mas não transformam a prisão em “colônia de férias”. Moraes manteve o programa de remição de pena por leitura e destacou que as medidas atendem necessidades de saúde e segurança.
Parlamentares aliados afirmaram que as condições de prisão de Bolsonaro são mais duras que as de traficantes. Flávio Bolsonaro disse que o pai se recusava a comer alimentos fornecidos na prisão por desconfiança da origem.
Carlos Bolsonaro criticou o limite de visitas, mas reconheceu que a padronização elimina pedidos sucessivos à Justiça. Moraes rebateu as críticas e afirmou que há tentativa de deslegitimar o cumprimento legal da pena.
* Com informações de reportagem publicada em 05/09/2025.
