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Bluesky pode ser proibido por não ter representante judicial no Brasil?
Igor Almenara Carneiro
Desde que o X (Twitter) foi suspenso no Brasil, os órfãos brasileiros da rede foram obrigados a migrar para outra plataforma com dinâmica semelhante. O Bluesky, projeto concorrente criado pelo fundador do Twitter, Jack Dorsey, foi uma das alternativas mais adotadas, mas há um problema: ela também não tem representação judicial no Brasil.
O Bluesky explodiu em popularidade após a suspensão do ex-Twitter no Brasil. A plataforma recebeu mais de um milhão de novos usuários nos dias que sucederam ao bloqueio da plataforma de Elon Musk.
Ao mesmo tempo, a plataforma alcançou o posto de app mais baixado na App Store (iOS), também com posição de destaque na Play Store (Android).
Porém, tal como o ex-Twitter, o Bluesky não tem presença oficial no Brasil, tampouco nomeou um representante judicial. Então, por que a nova rede social não sofre com as mesmas sanções que o X? Juristas ouvidos pelo TecMundoexplicam essa questão.
O que diz a legislação brasileira?
O Código Civil brasileiro requer que sociedades estrangeiras que operam no Brasil nomeiem um representante no país, munidos de poderes para aceitar as condições exigidas para a autorização (Artigo 1.134, inciso 1°). O Decreto n° 92.319 (Art 6°) reforça essa necessidade.
“Tanto o Marco Civil da Internet (MCI, Lei nº 12.965/2014), quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n° 13.709/2018) preveem expressamente a aplicação da lei brasileira a sites estrangeiros”, esclareceu o advogado e especialista em direito digital, Marcelo Cárgano.
O MCI estabelece, por exemplo, que a legislação brasileira se aplica se há coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados ou comunicações por provedores de internet, e o mesmo vale para a LGPD. Isso, independentemente da localização da empresa que realiza o tratamento de dados.
Os desafios da internet
Contudo, a ampla disponibilidade da internet cria desafios para a aplicação desse princípio, uma vez que fronteiras físicas não correspondem às digitais. Teoricamente, brasileiros podem acessar qualquer site disponível na rede.
“A simples possibilidade de um brasileiro poder, em tese, acessar um site, não é suficiente para exigir que tal site seja registrado no Brasil”, pontuou Cárgano. “Caso a regra fosse essa, praticamente todas as empresas de internet no mundo precisariam ter um representante legal no Brasil”, complementou.
A situação do X, porém, é particular: além do tamanho e o tempo de atividade da empresa — o Twitter foi fundado em 2006 —, a empresa já tinha presença física e estrutura estabelecida no Brasil. As operações da plataforma no país foram encerradas em meados de agosto de 2024 — de surpresa até para os funcionários.
“Quando o X decidiu encerrar sua estrutura no Brasil, ele ainda estava sujeito a essas exigências legais, o que levou à sua suspensão pelo STF devido ao descumprimento de uma ordem judicial para nomear um representante legal no país”, ressaltou a DPO do escritório Viseu Advogados e especialista em segurança cibernética, Antonielle Freitas.
Além disso, antes de fechar seu escritório no Brasil, o X tinha pendências com o STF: o ministro Alexandre de Moraes solicitou a suspensão de perfis investigados em inquéritos. A rede não cumpriu as ordens e, por isso, entrou na mira das autoridades nacionais.
Bluesky procura cumprir demandas legais
Portanto, sim, o Bluesky pode ser suspenso no Brasil pela mesma razão que o X. Se a plataforma for intimada a nomear algum representante legal e não cumprir a ordem a tempo, pode entrar na mira do Supremo Tribunal Federal e ter o mesmo destino.
Foi esse também o caso do Telegram, banido no país temporariamente em 2023. O aplicativo permaneceu em funcionamento no Brasil por anos sem ter um representante legal. Isso só se tornou problema após várias solicitações judiciais deixarem de ser atendidas.
Felizmente para os usuários da comunidade, essa pendência não deve durar muito tempo. Ao site InfoMoney, o Bluesky afirma estar “em contato ativo com advogados tanto nos EUA quanto no Brasil” para cumprir a legislação brasileira.
Mesmo sem representação legal no país, a rede social mostra estar disposta a responder às solicitações brasileiras. A rede social agiu para atender a um pedido extrajudicial de remoção de imagens geradas com inteligência artificial para assediar uma criadora de conteúdo.
Até o momento da publicação desta matéria, o Bluesky não nomeou um representante judicial no Brasil.
