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Biometria obrigatória no INSS começa a valer em novembro, mas só para BPC
Neste primeiro momento, a biometria valerá apenas para novas solicitações do BPC
Por Emanuele Almeida e Paula Bulka Durães
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
São Paulo, 22/10/2025 – Em pouco menos de um mês, a biometria – já exigida para desbloqueios e operações de crédito consignado – passa a ser obrigatória para a concessão de novos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, ainda falta regulamentação do poder público sobre como ocorrerá a coleta biométrica para usuários sem cadastro atualizado nos principais bancos de dados do País.
A obrigatoriedade da biometria foi prevista em despacho da União, em julho, que deu 120 dias para a tecnologia ser aplicada a todas as operações de seguridade social. Portanto, por volta de 20 de novembro, vai começar a valer.
Na prática, porém, neste primeiro momento, ela valerá apenas para novas solicitações do BPC – pago a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcDs) em vulnerabilidade social – por meio do cruzamento com os seguintes bancos de dados:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para quem não tem essas informações atualizadas, ainda não está claro como ocorrerá a coleta biométrica, observa a especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, Camila Pellegrino.
A orientação, segundo a advogada, é aguardar novas diretrizes.
O governo não determinou se o beneficiário terá que ir presencialmente ao INSS ou se poderá fazer via aplicativo do ‘Meu INSS’ e CadÚnico. Ainda está pendente de uma regulamentação mais detalhada.”
Pellegrino, que também é mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta que quem já recebe o benefício não precisa se preocupar agora. “Quem vai ser afetado é quem está nesse processo de deferimento ou não de benefício, passando por perícia médica e todas as etapas que são necessárias para a concessão.”
A biometria vem sendo implementada em operações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como benefícios sociais e crédito consignado, para reforçar a segurança dos beneficiários após fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, reveladas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, lembra Pellegrino.
“A fraude do INSS trouxe maior rigor para a concessão dos benefícios previdenciários, já que existem muitos problemas como falta de estrutura e falhas na fiscalização, então, essas medidas tecnológicas são muito bem-vindas, mas com atenção para incluir e não excluir as pessoas idosas com dificuldades no acesso digital.”
Regras para o BPC estão mais rígidas
A lei que tornou a biometria obrigatória passou a considerar, pela primeira vez, o Bolsa Família como renda familiar para concessão do BPC, aponta a advogada. “O Bolsa Família agora passa a integrar renda, mas essa questão também ainda está pendente de regulamentação, antes que possa entrar em vigor na prática.”
Além disso, portaria recente incluiu rendimentos de atividades informais no cálculo do benefício. Pessoas com mais de 65 anos e PcDs só podem solicitar o auxílio se estiverem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até um quarto do salário mínimo por familiar.
O que é biometria?
A biometria, comum em operações bancárias, usa traços biológicos – impressão digital ou reconhecimento facial – para identificar pessoas. A exigência no INSS busca acrescentar uma camada de segurança e evitar cadastros duplos e fraudes.
No caso do INSS, aposentados e pensionistas precisarão cadastrar a biometria facial, que será implantada de forma gradual. Hoje, o procedimento já vale para crédito consignado e pode ser feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’, tanto pela câmera frontal quanto pela traseira, o que facilita para que a pessoa idosa receba ajuda durante o processo.
Em agosto, o Viva Responde esclareceu dúvidas dos leitores sobre o tema.
