Asilo e rota diplomática: o suposto plano de Bolsonaro para escapar da Justiça

Seria possível Jair Bolsonaro usar a Argentina como rota de fuga para escapar de um eventual pedido de prisão? Documentos mostram possível plano do ex-presidente de pedir asilo político

Foto: Vitória Nunes

Por Tatiana Azevedo

Documentos e mensagens encontrados durante investigações da Polícia Federal revelaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro considerou pedir asilo diplomático à Argentina como forma de evitar uma eventual decretação de  prisão pelo ministro Alexandre de Moraes. Um rascunho de uma carta, de fevereiro de 2024, descoberto no celular de Bolsonaro, sugeria que o ex-presidente buscava uma alternativa legal para evitar consequências judiciais. Embora a carta não tenha sido enviada, a descoberta levou o ministro do STF a cobrar explicações da defesa.

Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o suposto pedido de asilo ao governo argentino. O objetivo é esclarecer se o ex-presidente planejou efetivamente usar o país vizinho como rota para driblar a Justiça brasileira. A determinação ocorreu em meio a investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente, e o filho Eduardo Bolsonaro já foram indiciados por suposta obstrução da Justiça.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer intenção de fuga. Segundo os advogados do ex-presidente, a carta encontrada no celular era apenas um rascunho e não um plano concreto. A defesa reforçou ainda que Bolsonaro está cumprindo a prisão domiciliar determinada pela Justiça e tem colaborado com as investigações.

Asilo diplomático depende de fatores legais e políticos, explica advogado

Caso fosse mesmo feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido de asilo diplomático dependeria de diversos fatores legais e políticos. Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, do Wilton Gomes Advogados explicou ao ND Mais, as embaixadas, em razão de uma série de tratados internacionais, são locais, “salvo em situações excepcionalíssimas”, invioláveis, mesmo pelas autoridades do país onde elas ficam sediadas.

“Apenas situações excepcionais permitem que essa inviolabilidade seja desrespeitada, como ocorreu no caso de Jorge Glass, no Equador”, lembra o advogado. Um exemplo histórico amplamente conhecido de asilo, conta o criminalista, é o de Julian Assange, que permaneceu na embaixada do Equador em Londres entre 2012 e 2019. “Apesar de mandados de prisão emitidos pelas autoridades britânicas, elas não puderam cumprir a detenção dentro da embaixada devido à inviolabilidade diplomática”, afirma

Jorge Glass foi vice-presidente do Equador e cumpriu prisão por envolvimento em casos de corrupção no país. Julian Assange é jornalista e fundador do WikiLeaks, conhecido por divulgar documentos secretos de governos, e permaneceu anos refugiado na embaixada do Equador em Londres para evitar sua extradição.”

A criminalista Ana Krasovic, sócia do escritório João Victor Abreu Advogados Associados, explicou como funciona o processo de asilo diplomático: “Quando é feito esse pedido, ele é um procedimento formalizado e fica sob inteira responsabilidade do próprio governo da Argentina recepcionar o ex-presidente. Toda questão de segurança e escolta deve ser providenciada e formalizada nesses termos e acaba sendo uma responsabilidade do país que se voluntaria para receber o ex-presidente, que acolhe o ex-presidente”, completou.

Asilo não garante fuga a perseguido

O  asilo diplomático não garante a saída da pessoa nem a sua residência no país estrangeiro, conforme explicaram advogados. Para ser acolhida numa embaixada, a autoridade pratica um ato político, ou diplomático. A concessão tem caráter subjetivo, e por isso, o país deve ser convencido de que quem pediu o asilo é um perseguido político.

A concessão de asilo também não garante fuga a quem pediu o benefício. A saída do país deve ser negociada com o país que tem a pessoa procurada. A pessoa pode permanecer na embaixada, como uma forma de proteção e para evitar a prisão ou deportação enquanto o pedido é avaliado. Em muitos casos, os países negociam a saída do indivíduo da embaixada e o seu eventual transporte seguro para outro país, mas esta possibilidade deve ser negociada com o país de origem da pessoa.

Com a descoberta de um possível plano de fuga ou asilo na embaixada argentina em Brasilia, a expectativa agora se concentra na resposta da defesa do ex-presidente Bolsonaro à determinação do STF, que deve esclarecer se ele efetivamente considerou usar aquele país como rota diplomática para se proteger da Justiça brasileira.

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