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Antecipar restituição do IR deve aquecer economia após PIB mais fraco
Foto: IA
Por Wanderley Preite Sobrinho
No mesmo dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o crescimento da economia brasileira desacelerou no segundo trimestre, a Receita Federal divulgou medida incomum: a antecipação em um mês da restituição do último lote do Imposto de Renda. A medida, afirmam tributaristas, busca aquecer a economia o que, de quebra, deve melhorar a popularidade do governo Lula (PT) a um ano da eleição presidencial.
O que aconteceu
A Receita concluiu em agosto todas as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. Em vez de restituir o quinto e último lote em 30 de setembro, como previsto, o governo pagou no dia 29 de agosto, junto com a quarta devolução.
A antecipação causou estranheza em tributaristas consultados pelo UOL. “A antecipação é incomum, foi inesperada”, diz Jean Paolo Simei e Silva, sócio do Fonseca Brasil Advogados.
Até 2019, a restituição era dividida em sete lotes (junho a dezembro). A partir de 2020, passou para cinco (maio a setembro). O que aconteceu, em alguns anos, era a antecipação do calendário oficial em relação ao ano anterior, como em 2020, quando os pagamentos começaram em maio, não em junho.
“Nunca tivemos esse tipo de precedente. Em 2020 também houve a mudança na quantidade de parcelas da restituição, que foi reduzida de sete para cinco, que é o modelo atual”.
Jean Paolo Simei e Silva, advogado
Para ele e outros tributaristas, o governo tenta aquecer a economia. “Ele coloca recurso direto na mão da classe média, que tende a gastar ou pagar dívida. No agregado, gera algum estímulo no curto prazo num momento de desaceleração econômica”, diz o tributarista Leonardo Florentino. “Devolver antes injeta liquidez ao consumidor.”
Além de antídoto à desaceleração econômica, a medida seria um recado ao tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. “Essa pode ser uma tentativa de mostrar que o governo está forte, com dinheiro suficiente para suportar o momento de turbulência”, diz Silva. “E entregar dinheiro fácil e rápido ao brasileiro movimenta a economia.”
Essa não é primeira vez que o governo injeta dinheiro para estimular a atividade econômica. Para compensar a taxa de juros elevada (15% ao ano), que reduz o consumo, a atual gestão liberou R$ 12 bilhões do saldo retido do FGTS para quem havia aderido ao saque aniversário, e também adotou um novo modelo de crédito consignado a trabalhadores com registro em carteira. “A proposta do governo de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 também é para dar poder aquisitivo à população”, diz o mestre em direito tributário pela FGV Adolpho Bergamini, do Bergamini Advogados.
A decisão também pode economizar dinheiro. “Ao antecipar a restituição o governo gasta antes, mas deixa de pagar a correção pela Selic no mês seguinte”, diz Florentino sobre os juros que o governo precisa pagar por ter retido o excedente que o contribuinte repassou ao Tesouro em sua declaração de IR. “Na prática, isso reduz um pouco o valor que ele teria que devolver mais à frente.”
Ganho político?
Antecipar a restituição também pode render dividendos políticos a um ano da eleição presidencial. “Acho pouco provável que essa decisão não tenha influência econômica e política”, diz Silva. “O custo benefício talvez seja esse: o resultado benéfico da injeção de bilhões na economia também afeta a popularidade do governo.”
“Se eu acreditasse em coincidência, acharia peculiar devolver esse dinheiro no início do julgamento do [ex-presidente Jair] Bolsonaro. Eu não descarto. Podiam ter anunciado na segunda-feira ou em outro dia. É no mínimo histriônico.”
Jean Paolo Simei e Silva
Para Bergamini, a motivação política não pode ser descartada. “A motivação política é verossímil, mas que há impulsionamento econômico da população, há.”
“Qualquer medida que coloca dinheiro no bolso do contribuinte em timing sensível –como desaceleração econômica ou agenda eleitoral– carrega leitura política.”
Leonardo Florentino, tributarista
Questionadas a respeito, a Presidência da República e a Receita Federal não responderam até a publicação desta reportagem.
Atualização o sistema ajudou?
A Receita atribuiu a antecipação do último lote à “modernização dos seus sistemas” de declarações. Em março, a Receita lançou uma nova versão do aplicativo Meu Imposto de Renda. Sua arquitetura “parametrizável” baseada em “microsserviços” permite que a própria Receita faça ajustes, altere regras ou crie outras sem depender do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o que daria autonomia e agilidade ao processamento das declarações.
A Receita também adotou “mecanismos de balanceamento de carga”. “De forma automática, nós conseguimos balancear as centenas de servidores que recebem as declarações de imposto de renda para que os usuários, no caso de picos de entrega, não percebam lentidão ou algum tipo de indisponibilidade no serviço”, afirmou na ocasião a diretora do Serpro, Ariadne Fonseca. Questionada, a Receita Federal não informou quanto gastou com a atualização do sistema.
Segundo os tributaristas, a Receita Federal brasileira “é de longe a melhor do planeta”. “Essa excelência operacional talvez seja uma somatória de fatores”, diz Silva. “Há muito tempo eu não via a Receita sendo tão rápida para dar vazão a suas demandas.”
De onde vem o dinheiro da restituição?
A verba sai do Orçamento Geral da União. O governo estima o valor que gastará com a restituição quando envia o projeto orçamentário para aprovação do Congresso. A Receita apenas processa as declarações e identifica quem tem direito, mas quem libera o dinheiro é o Tesouro Nacional.
O contribuinte recebe a restituição em lotes. Os pagamentos seguem um cronograma para garantir a disponibilidade financeira do Tesouro. Só tem direito à restituição o contribuinte que acabou recolhendo mais do que realmente deveria. É essa diferença que a Receita devolve.
