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A elegibilidade de Bolsonaro como foco de atenção sobre o TSE
Isabela Cruz
Corte eleitoral tem novos insumos para julgar ações contra o ex-presidente, após atos golpistas em Brasília e investigações. Composição do plenário será outra a partir de maio
foto: Rafael Luz/Flickr/STJ)
O caos que bolsonaristas golpistas instalaram em Brasília no dia 8 de janeiro, ao depredarem as sedes dos três Poderes, reconfigurou relações de força e desconfianças por toda a República. Os impactos não poupam o Tribunal Superior Eleitoral, que em 2023, numa nova composição de ministros a partir de maio, terá de julgar a regularidade das campanhas eleitorais de 2022 e os pedidos para que os então candidatos se tornem inelegíveis.
Após um ano eleitoral em que o TSE atuou de forma expandida, em meio a uma enchente de desinformação e de ataques infundados à credibilidade do sistema de votação, as expectativas de retorno a um cenário de normalidade política ainda não se confirmaram, e as ações que pedem para que Jair Bolsonaro fique proibido de se candidatar por oito anos ganharam novos elementos. Na quinta-feira (19), o ministro Benedito Gonçalves, aceitou mais uma ação contra o ex-presidente, que também é alvo de investigações criminais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Neste texto, o Nexo explica as trocas por vir no plenário do TSE, dá um panorama sobre as ações contra Bolsonaro e traz as análises de dois especialistas em direito eleitoral sobre o que esperar do tribunal em 2023, considerando a pressão de bolsonaristas contra a democracia e as iniciativas que buscam responsabilizar o ex-presidente.
As mudanças na composição
A Constituição determina que o plenário do TSE deve ser integrado por no mínimo sete pessoas: três ministros do Supremo, dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mais dois advogados. Cada um deles tem um substituto.
Os representantes do Supremo e do STJ são escolhidos pelos ministros de cada tribunal. Já os dois juízes oriundos da advocacia são nomeados pelo presidente da República, a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo plenário do Supremo.
Os mandatos no TSE são de dois anos, sendo possível uma recondução – o que costuma ocorrer no caso dos representantes do Supremo e da advocacia, mas por tradição não ocorre no caso dos ministros do STJ, que é uma corte maior, exigindo rotatividade maior também.
Em 2023, quatro mandatos em curso se esgotam. Considerando as possibilidades de recondução, a expectativa é de haver três integrantes novos entre os titulares. Numa das mudanças mais drásticas, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, frequentemente crítico às práticas de Bolsonaro, deverá ser substituído pelo ministro Kassio Nunes Marques, que costuma dar votos favoráveis aos interesses do bolsonarismo.
Em 2022, no Supremo, Kassio Nunes chegou a derrubar uma decisão do plenário do TSE para restabelecer o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A decisão do ministro, porém, acabou revertida pelos demais ministros da segunda turma da corte constitucional.
As três mudanças no plenário, somadas às necessidades da conjuntura política, devem alterar o equilíbrio de forças dentro do TSE. Em 2022, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, liderou uma maioria dentro do plenário, formada por ele e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
O grupo, por vezes integrado também pelo ministro Sérgio Banhos, partia da premissa de que a quantidade de desinformação que circulava na disputa presidencial poderia desequilibrar indevidamente a competição, devendo ser reprimida pela Justiça Eleitoral. Já os ministros Raul Araújo e Carlos Horbach, com frequência, compunham a minoria nas votações.
Araújo e Banhos, por exemplo, foram os ministros titulares que se opuseram aos demais quando o plenário, por maioria, proibiu o grupo Jovem Pan, entre outros pontos, de se referir a Lula como uma pessoa que deve à Justiça, o que não se confirma formalmente. O ministro Horbach não participou do julgamento.
As trocas em 2023
QUEM SAI
Em maio de 2023, acabam os mandatos de Banhos, Horbach e Lewandowski – este último porque ele completa 75 anos, quando a aposentadoria do serviço público é compulsória. Horbach é o único que poderá ser reconduzido. Um semestre depois, em novembro, é o mandato de Gonçalves, corregedor-geral, que chega ao fim. Como ele é do STJ, não deverá haver recondução.
QUEM ENTRA
Na vaga aberta com a saída de Lewandowski entrará o ministro Kassio Nunes, que é quem tem mais tempo de mandato entre os ministros substitutos no TSE advindos do Supremo. Pela mesma lógica, na vaga do STJ, aberta com a saída de Gonçalves, deverá entrar o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, já no TSE, deverá passar à titularidade.
As ações contra Bolsonaro
Desde os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro e seus desdobramentos, ações de partidos que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro (punição que pela legislação eleitoral dura oito anos) ganharam novos argumentos.
Todas os casos ficam sob a relatoria do corregedor-geral. O cargo é atualmente ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves, que em novembro será sucedido por Raúl Araújo.
Na segunda-feira (16), Gonçalves atendeu a pedido do PDT, autor de uma das ações, e adicionou nova evidência a um dos casos. Trata-se de uma ação que aponta abuso de poder pelo ex-presidente, que usou o cargo presidencial para reunir embaixadores estrangeiros e fazê-los de audiência para sua campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas.
O documento adicionado é a minuta de decreto golpista, destinada a reverter o resultado eleitoral, encontrada na casa de Anderson Torres. Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres passou a ser investigado pelas suspeitas de que ele, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, favoreceu os atos golpistas em Brasília.
A defesa de Bolsonaro alegou que a minuta não está assinada e pediu a Gonçalves para que o documento seja desconsiderado do processo. Torres está preso desde 14 de janeiro e alega que o documento seria descartado.
Autor de outras ações, o PT também pediu ao ministro para que as ações abertas contra Bolsonaro considerem que ele próprio fez publicação de teor golpista em suas redes sociais, dois dias após os atos criminosos no dia 8, parecendo endossar o episódio (depois apagou o post). A publicação afirmava, mentirosamente, que o resultado das urnas não expressava a vontade popular, mas os planos do Supremo e do TSE – teoria que não tem base na realidade.
16
é o número de ações de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro no TSE; pelo menos 7 delas já foram aceitas, o que torna Bolsonaro investigado
Dentre essas ações, o advogado Fernando Neisser, doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que as duas apresentadas pela coligação de Lula após o segundo turno, como “ações sobre o conjunto da obra” da campanha de Bolsonaro, tendem a ser mais completas e ter mais chances de prosperar.
Elas tratam da campanha de desinformação sobre o sistema eleitoral posta em prática por Bolsonaro e do modo como o então presidente se valeu do comando do Executivo federal e de recursos públicos para turbinar a própria campanha à reeleição.
Durante a campanha, Lula e aliados evitaram contestar esse abuso da máquina federal por Bolsonaro, a fim de evitar que a candidatura bolsonarista usasse o fato para colar nos adversários a imagem impopular de serem contrários a programas sociais.
No ano eleitoral, Bolsonaro se valeu da grande celebração do bicentenário da Independência brasileira em 7 de setembro para fazer comício. Também articulou com sua base parlamentar a aprovação de emenda à Constituição para driblar regras eleitorais e fiscais e assim conceder benefícios sociais às vésperas da votação, entre outras medidas contestadas judicialmente.
A variação de tendências
Segundo Neisser, no final das campanhas eleitorais de 2022, depois de uma atuação mais incisiva do TSE liderada por Moraes, o plenário dava sinais de que decisões em sentido contrário poderiam começar a ter apoio da maioria.
Além das trocas de ministros, Neisser chama atenção para o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do TSE sobre o caso do documentário da produtora Brasil Paralelo. O tribunal avaliava a possibilidade de se determinar a postergação do lançamento do material, que era favorável à campanha de Bolsonaro e financiado por pessoa jurídica (que, pela lei eleitoral, não pode financiar campanhas).
Naquele momento, a ministra votou pela ordem de postergação, mas classificou a decisão de “excepcionalíssima”, justificada pela proximidade do segundo turno eleitoral. Para Neisser, portanto, o tribunal indicava que tenderia a “parar de usar as ferramentas de derrubar perfis, especialmente fora do período eleitoral, de desmonetizar canais”.
No entanto, para Neisser, essa tendência se reverteu com os atos golpistas de 8 de janeiro, que teriam diminuído a margem para divergências entre os ministros do TSE. “Os atos evidenciaram a necessidade de a corte continuar sendo bastante contundente no controle da comunicação política”, afirmou Neisser ao Nexo.
Advogado eleitoral também experiente no TSE e doutor em direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Marcelo Peregrino avalia que as trocas dos ministros não devem ter impacto nas tendências do plenário – que, segundo ele, dará “resposta à altura” da gravidade do ataque perpetrado à democracia brasileira. Peregrino afirma que o modelo de nomeações ao TSE “garante certa regularidade” ao funcionamento institucional.
Na visão dele, “há material de sobra” para a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro. “Houve uma campanha diuturna, realizada de forma sistemática, contra a idoneidade das urnas, contra a idoneidade da Justiça Eleitoral de forma geral”, disse o advogado ao Nexo.
Peregrino lembra que o TSE já havia alertado os candidatos de que passaria a ser mais rigoroso no combate à desinformação em 2022, e destaca que o caso do ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) “abriu portas de forma muito clara” para esse tipo de responsabilização. Em outubro de 2021, Francischini foi cassado pelo tribunal por ter propagado nas redes sociais a mentira de que teria havido fraude nas eleições de 2018. A cassação acabou confirmada pela segunda turma do Supremo.
O advogado afirma também que a Justiça Eleitoral vai ser chamada a se pronunciar sobre “as muitas questões extraordinárias” que ocorreram em 2022, citando o aumento de gastos com programas sociais e a desoneração fiscal que Bolsonaro promoveu às vésperas da votação, com aval do Congresso e impacto bilionário nas contas públicas.
“É um fato muito relevante: nós vamos ver se a aprovação de uma emenda constitucional [a chamada PEC das Bondades] vai ter o poder de afastar o ilícito eleitoral de abuso do poder, de afastar as restrições da legislação eleitoral”, disse Peregrino. Ele chama atenção para o fato de que os padrões estabelecidos agora são os que vão guiar o comportamento dos candidatos nas próximas eleições municipais, em 2024.
Os cálculos políticos
Para garantir a relatoria dos casos nas mãos de Gonçalves (e não de Araújo) e aproveitar o momento de enfraquecimento político do ex-presidente, o PT espera que as ações contra Bolsonaro sejam julgadas com rapidez.
Segundo a jornalista Carolina Brígido, do portal UOL, o adiantamento dos processos já está acontecendo, e os ministros do TSE planejam julgar pelo menos uma das ações contra Bolsonaro ainda no primeiro semestre de 2023. Na comparação com ações penais, por exemplo, as ações eleitorais são mais simples e portanto mais fáceis de serem adiantadas.
Partido de Bolsonaro, o PL já considera o governador mineiro Romeu Zema, atualmente no Novo, como alternativa para uma futura candidatura da legenda na próxima disputa presidencial, informou a jornalista Mariana Carneiro, do jornal O Estado de S. Paulo. Além disso, mesmo inelegível, Bolsonaro poderá puxar votos para o partido nas eleições municipais de 2024.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já condicionou o pagamento de salário prometido a Bolsonaro à volta ao Brasil do ex-presidente, que foi para os EUA antes do fim do mandato.
