PORTFÓLIO
Aegea vence Iguá e leva a concessão de saneamento em 24 cidades do Ceará
FONTE: O GLOBO
Companhia ofereceu os maiores descontos no valor que receberá do governo para oferecer o serviço
Por João Sorima Neto — São Paulo
27/09/2022
A Aegea Saneamento foi a vencedora do leilão de concessão dos serviços de saneamento em 24 cidades do Ceará, incluindo a capital Fortaleza e Juazeiro do norte, através de Parceria Público Privada (PPP). A companhia disputou com a Iguá Saneamento, mas acabou vencendo em lances viva voz os dois blocos oferecidos pelo governo do estado.
No total, serão contemplados com os serviços cerca de 4,3 milhões de pessoas atendidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O critério de escolha foi oferta com menor somatório das contraprestações (valor pago pelo estado à concessionária) ao longo dos 30 anos previstos da concessão. Nesse modelo, não há pagamento de outorga.
A governadora do Ceará, Izolda Cela, disse que os serviços privados vão atender quase a metade da população cearense e trazer dignidade para a vida das pessoas.
– Esses projetos são a sequência das ações em direção à universalização dos serviços em 2033 – disse ela.
O bloco 1 engloba a região metropolitana do Cariri, incluindo Juazeiro do norte e mais 16 cidades. A Aegea ofereceu um desconto de 27,92% no valor total das contraprestações máximo calculado em R$ 10,6 bilhões. Com isso, a empresa vai receber R$ 7,65 bilhões ao longo da concessão.
A Aegea foi para a disputa no viva voz com a Iguá, que havia oferecido deságio de 27,4%, totalizando R$ 7,702 bilhões em contraprestações. Mas a Aegea acabou oferecendo deságio superior e a Iguá não fez lances.
Esse lote foi o mais concorrido e recebeu proposta de quatro grupos: Além da Iguá e daAegea Saneamento, também fizeram lances o consórcio Saneamento do Ceará (Sanece) formado por Marquise, GS Inima e PB Construções e o consórcio Ceará Norte/Sul composto por Encalso, Terracom, Hidrosystem e CGD.
O lote prevê R$ 2,68 bilhões de investimentos para a universalização dos serviços de esgoto, cuja cobertura atual é de cerca de 30%.
No Bloco 2, incluindo a capital Fortaleza e mais seis municípios da região metropolitana, a Aegea ofereceu desconto nas contraprestações de 37,86% e vai receber ao longo da concessão R$ 11,37 bilhões. O valor máximo das contraprestações era de R$ 18,3 bilhões. O lote também recebeu ofertas de Iguá e do consórcio Saneamento do Ceará (Sanece).
A Iguá havia oferecido deságio inicial de 37,59%, com valor total das contraprestações de R$ 11,42 bilhões, mas não fez lances no viva voz. O contrato demanda investimento de R$ 3,5 bilhões.
Em nota, a Aegea informou que os recursos para os investimentos na nova concessão serão provenientes do caixa da empresa e de fontes diversificadas de financiamento.
“A empresa tem uma sólida estrutura de capital, garantindo a capacidade de honrar dívidas e seguir realizando investimentos”, diz a nota.
Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, sócio de Giamundo Neto Advogados, avalia que maior desafio maior para as empresas de saneamento seja estruturar o time, e não viabilizar os recursos, pois já se percebe uma escassez de mão de obra com experiência em razão da ampliação no número de projetos no setor.
– Não vejo gargalos em relação aos construtores. Acho que ainda há certa ociosidade decorrente da queda no investimento público. Penso que o desafio esteja no preenchimento de funções chave – diz ele.
A Aegea também foi uma das grandes vencedoras da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), do Rio de Janeiro, no ano passado, ao arrematar os blocos 1 e 4, que contemplam as regiões Sul, Norte e Centro da capital e 26 cidades do estado do Rio, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas. No Nordeste, o grupo já tem concessões em Teresina (PI) e Timon (MA), além do Crato, também no Ceará. A Aegea tem entre seus acionistas o grupo Equipav, o fundo soberano de Singapura (GIC) e a Itaúsa.
A empresa terá que ampliar e implantar o sistema de esgoto, incluindo redes colatoras, estações elevatórias e de tratamento e ligações domiciliares e prediais, segundo o edital. Também devem ser realizados serviços como substituição de hidrômetros, combate a fraude, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
O bloco 1 inclui as cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. O bloco 2 é formado pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi.
Apenas 60% da população dessas cidades possui hoje acesso a serviços de esgotamento sanitário. A meta é atingir 95% da população, incorporando mais 1,6 milhão de pessoas ao sistema.
O leilão teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem expectativa de criação 10 mil empregos com esse projeto de concessão.
Com o leilão da Cagece, os investimentos contratados em concorrências realizadas nos últimos dois anos, com a vigência do novo marco do setor, atingiram R$ 53,7 bilhões, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). E as operadoras privadas de saneamento passam a atender 23,7% da população no Brasil.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, celebrou os investimentos que o estado do Ceará vai receber.
– Quem diria que às vésperas da eleição colocaríamos R$ 6 bilhões de investimento privado no Nordeste? – disse.
Primeiro grande leilão de saneamento este ano
O leilão de PPPs no Ceará foi primeiro de grande porte desde ano, com investimentos previstos na casa dos bilhões, depois dos megaleilões de 2021, como o da Cedae, no Rio de Janeiro. E, segundo especialistas, deve ser o único grande a ser realizado este ano já que a eleição presidencial fez com que alguns governos estaduais esperassem um pouco mais para fazer as concessões temendo haver baixo interesse.
Os leilões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e de Porto Alegre (tanto a concessão de água e esgoto como a concessão da coleta e destinação do lixo), além de uma PPP de esgoto realizada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), devem ficar para 2023.
Para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, conforme previsão do novo marco regulatório, serão necessários cerca de R$ 700 bilhões em investimentos – ou R$ 63 bilhões por ano.
Para a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), entidade que reúne empresas privadas prestadoras de serviços públicos de água e esgoto, há chances do leilão da Corsan acontecer ainda no final deste ano. A entidade estima que os leilões do setor previstos para este ano e 2023 podem chegar a R$ 24,45 bilhões em investimentos.
– Os leilões passaram a acontecer com maior frequência após o novo marco legal, uma vez que a lei incentiva a competição e traz maior segurança jurídica, além de fazer valer a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas para continuarem investindo nas concessões – diz o diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto.
Para Vitor Ivanoff, da consultoria Terrafirma, responsável pela área de saneamento, o aumento do número de projetos de saneamento concedidos à iniciativa privada tem sido restrito a localidades em que a expansão dos serviços ainda possui alguma viabilidade econômica, seja pela arrecadação de tarifas ou pelo pagamento de contraprestações pelo Poder Público, por meio de PPPs.
– Grande parte da população vive em municípios que não possuem capacidade financeira para estruturar PPPs que garantam a viabilidade para o investidor privado – observa.
Para ele, esse cenário só será superado com participação do governo, aumentando significativamente a realização de investimentos não onerosos – o que passa por uma melhoria no quadro fiscal do país.
Para contornar esse problema, uma das novidades do novo marco foi a obrigatoriedade da criação de blocos dentro do estado. Com isso, municípios menos rentáveis à iniciativa privada ficam ao lado de cidades mais atrativas, em termos financeiros, fazendo com que o serviço chegue a uma população maior.
Atualmente, pelo menos 100 milhões de pessoas não possuem acesso ao serviços de saneamento no país e outros 35 milhões ainda não têm garantido o acesso à água de qualidade.
