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Shopping 25 de Março: como empreendedores podem evitar e se proteger em caso de incêndios
Especialistas alertam para importância de ter sistemas atualizados de combate ao fogo e documentação regularizada com prefeitura
Por Vinicius Alves
(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito nesta quarta-feira (30/10) para investigar as causas e responsabilidades pelo incêndio que atingiu o Shopping 25 de Março, no Brás, em São Paulo. O incêndio começou por volta das 6h40 e foi extinto após quase 12 horas, deixando cerca de 200 lojas danificadas e gerando desabamento do teto. Segundo a Defesa Civil, não houve vítimas fatais.
O promotor de Habitação e Urbanismo, em São Paulo, Moacir Tonani Junior informou que o inquérito busca esclarecer a situação da documentação do shopping, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as licenças de funcionamento emitidas pela subprefeitura. No Cadastro de Edificações do Município foi revelado que o imóvel está irregular desde 2019. Já o AVCB estava vencido desde agosto.
“Queremos apurar a documentação do imóvel acerca da regularidade, tanto do AVCB, expedido pelo Corpo de Bombeiros, como as licenças de funcionamento, expedidas pela municipalidade, pela subprefeitura”, disse Tonani Junior ao site G1.
De acordo com Adib Abdouni, advogado criminalista, a ausência de AVCB não impede o funcionamento das instalações comerciais, desde que demonstrado que o empresário tenha iniciado o procedimento administrativo de regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros. “Assim como de que disponha – dada a complexidade da estrutura de seu funcionamento – de bombeiros civis no local, até saneamento da irregularidade, a fim de assegurar que a edificação possui os equipamentos necessários para combate a incêndio, se os corredores estão desobstruídos, se há sinalização adequada e outras medidas importantes para garantir a segurança contra incêndio”, afirma.
Riscos e segurança contra incêndios
Segundo Silvio Oksman, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Ibmec-SP, qualquer edifício ou estabelecimento precisa ter rotas de fuga desimpedidas e sistemas atualizados de combate a incêndio. “Hoje, os prédios novos são muito mais seguros, pois atendem a normas do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, além de requisitos de acessibilidade. No entanto, edifícios antigos, como muitos na região do Brás, nem sempre conseguem cumprir todas essas exigências”, explicou.
Neste caso, Oksman cita que o Corpo de Bombeiros oferece alternativas para estabelecer outros critérios que possam funcionar no combate aos incêndios. “O AVCB é uma burocracia importante para checar como está a situação do prédio, porém, é necessário que, após obtido o documento, as condições sejam mantidas”, comenta. Para o arquiteto, isso muitas vezes é negligenciado pelos proprietários, mas os dispositivos de segurança salvam vidas, propriedades e diminuem o prejuízo dos proprietários.
Oskman destaca que algumas medidas de segurança podem ser tomadas tanto para o pequeno comerciante como para os grandes estabelecimentos. Uma delas é adoção de sistemas modernos de combate a incêndios, como sprinklers (chuveiro automático), mecanismos de extração de fumaça e escadas pressurizadas, que impedem a entrada de fumaça. “Esse tipo de sistema faz com que a pressão de ar interna na escada seja maior do que a externa, impossibilitando a entrada de fumaça.”
Ele ainda aponta que a infraestrutura elétrica dos edifícios precisa ser dimensionada corretamente para evitar superaquecimento e possíveis curtos-circuitos, especialmente em construções mais antigas. “Esses sistemas são caros, mas representam um investimento essencial, pois a negligência pode resultar em prejuízos ainda maiores”, alerta o especialista.
“Os edifícios antigos, principalmente esses que têm muita carga elétrica, que têm muito equipamento, como elevador, escada rolante, iluminação, ar-condicionado das lojas, cozinha, às vezes até botijão, tudo exige um sistema elétrico que seja o mais atual possível. Os sistemas atuais têm a possibilidade de vários tipos de bloqueios para que a corrente trave. Então, se tem um superaquecimento de um cabo, por exemplo, ele desliga automaticamente”, acrescenta Oksman.
Seguro é essencial para lojistas, diz FecomercioSP
Manter a documentação em dia e ter seguro são medidas essenciais para os lojistas, aponta Fábio Pina, assessor da FecomercioSP. Para ele, o seguro é um instrumento que garante a regularidade da empresa, além de oferecer proteção patrimonial e reputacional. “O seguro só aprova a apólice se houver segurança efetiva, com alvará e toda a documentação em dia. É uma defesa importante para o lojista contra riscos a terceiros e para manter a segurança”, afirma Pina.
Quais documentos o estabelecimento precisa ter?
Após a finalização da construção ou grande reforma de um imóvel, o proprietário precisa obter o Habite-se/Auto de Conclusão, um documento emitido pela prefeitura que atesta que um imóvel está apto para ser habitado.
“Posteriormente, é preciso obter o Certificado de Manutenção expedido a cada cinco anos, que refletirá se a conservação das instalações e equipamentos ocorrem de maneira correta”, William Junior, sócio do escritório Dib, Almeida, Laguna e Manssur Advogados. A depender do tipo de negócio, também é necessário ter Alvará de Funcionamento que autoriza a atividade a ser desenvolvida no local.
Além disso, é preciso obter o AVCB que atesta a existência de um sistema de Combate a Incêndio compatível com as instalações e a atividade desenvolvida no imóvel.
