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Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo? Tenho de trabalhar?
Data se tornou feriado nacional desde 2023; Entenda as regras nesse caso e a origem da comemoração
Por Vincenzo Calcopietro, Valor — São Paulo 21/10/2024
Desde dezembro de 2023, o dia 20 de novembro marca o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, subindo ao posto de feriado nacional. Afinal, as pessoas têm que trabalhar durante a data?
É vedada a possibilidade de trabalhar nos dias dos feriados nacionais e religiosos, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo, existem profissões, consideradas como essenciais, que fogem à regra. Alguns exemplos são:
- Assistência médica e hospitalar;
- Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- Transporte coletivo; · Captação e tratamento de esgoto e lixo;
- Telecomunicações.
Fora isso, o trabalho em feriado deve ter uma autorização em convenção coletiva ou norma legal, explica Priscila Moreira, advogada e Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Nesse sentido, ainda dentro da CLT, o trabalho feito nos feriados (e domingos) será considerado extraordinário. Quando isso acontece, deve ocorrer, então, algum tipo de compensação ao trabalhador. “Caso haja a atividade no feriado, mediante autorização para tal, o empregado deve ter uma folga compensatória ou receber em dobro pelo dia”, afirma. As pessoas sob a modalidade de trabalho 12×36 já incluem na remuneração o labor feito em dias de feriados, conforme o artigo 59-A da CLT.
Então, o empregado não recebe em dobro e nem tem direito a outra folga, confirma a especialista.
Por que o Dia da Consciência Negra virou feriado nacional?
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a comemoração da data foi idealizada pelo escritor e militante do movimento negro Oliveira Silveira que, junto com o Grupo Palmares, promoveu no dia 20 de novembro de 1971, em Porto Alegre (RS), a primeira homenagem a Zumbi dos Palmares.
Em 1978, sete anos depois da homenagem, a data foi batizada de “Dia Nacional da Consciência Negra”, em uma assembleia do Movimento Negro Unificado visando combater a discriminação racial. Em 2003, a lei nº 10.639, além de tornar obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira nas escolas, oficializou 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. Posteriormente, em 2011, foi considerada uma data comemorativa, quando foi instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
E, desde dezembro de 2023, a data se tornou um feriado nacional após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei 14.759/23. Segundo o autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT), o objetivo dessa elevação da data é reforçar a luta contra o racismo e a reflexão sobre a memória e resistência da população afrodescendente no país.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi, também chamado de Zumbi dos Palmares, é considerado símbolo da luta contra a escravidão, segundo a Fundação Cultural Palmares.
O ícone brasileiro nasceu livre, em meio ao período de escravidão no país, em 1655, no Quilombo dos Palmares. A comunidade, localizada na Serra da Barriga (AL), era formada por escravos fugitivos das fazendas. Aos sete anos, Zumbi foi capturado e entregue a um padre católico, de quem recebeu o nome Francisco.
Após isso, ele foi batizado, aprendeu a língua portuguesa e a religião católica. Porém, aos 15 anos, voltou a viver no Quilombo, onde lutou contra a escravidão, pela liberdade de culto religioso e pela prática da cultura africana até sua morte, em 20 de novembro de 1695.
