PORTFÓLIO
O direito corporativo e o atual momento de investimentos e de negócios no Brasil
Por Leonardo Barém Leite*
Felizmente, as principais normas do nosso ordenamento jurídico no campo societário são bastante estáveis, e permitem que um dos pilares mais significativos do universo corporativo continue presente – a previsibilidade.
Naturalmente, a mencionada situação não implica em “céu de brigadeiro” para investidores e organizações, mas ajuda bastante a atividade econômica ao permitir que se consiga minimamente planejar e investir, correndo baixo risco de surpresas significativas.
Apoio técnico estratégico, experimentado e qualificado, continua sendo fundamental, e tende a ser cada vez mais necessário; de forma que observamos consultorias, centros de pesquisa, sistemas de fomento, e escritórios de advocacia extremamente preparados para os desafios atuais – colaborando para que as oportunidades corporativas sejam aproveitadas (pelo setor corporativo) com a maior rapidez e segurança possíveis.
Recortando e analisando de forma bem ampla, e breve, os últimos cinco anos, observamos que a Lei da Liberdade Econômica e a das Startups, as diversas evoluções de regulamentações apresentadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e pela B3, bem como as privatizações e concessões já implementadas (no mesmo período), vêm colaborando bastante para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos no País.
O capital estrangeiro tem sido mais seletivo, mas continua investindo em boas oportunidades por aqui, inclusive por conta de desafios mundiais como a transição energética, desastres climáticos e a necessidade de se ajustar cadeias de suprimentos (inclusive em função de conflitos e guerras). Sabemos que em muitas áreas e segmentos os radares do mundo estão apontados para oportunidades no Brasil, e temos que nos preparar diuturnamente para fomentarmos e aproveitarmos esse movimento.
Temos ainda uma questão profunda a equacionar no tocante ao equilíbrio fiscal, mas apesar desse grave e preocupante fator, agências de rating tem melhorado a classificação brasileira, o que também demonstra que se temos dificuldades e desafios, também temos pujança e capacidade de mover a economia e honrar compromissos.
Igualmente, questões climáticas gravíssimas como as enchentes, a seca, as queimadas e a poluição do solo e dos rios, bem como escassez hídrica e de energia elétrica, impactam cada vez mais a vida das pessoas e a atividade produtiva, mas também nesse ponto há oportunidades a aproveitar, pois soluções precisam ser encontradas (com urgência).
As novidades normativas acima mencionadas são poucas, mas bastante significativas, e no seu conjunto colaboram para manter a previsibilidade, modernizar estruturas e atividades, simplificar investimentos e ajudar o empreendedorismo.
Propostas paralelas que estão no Congresso Nacional, e que englobam pontos bastante complexos e polêmicos, como as que visam alterar a Lei das Sociedades por Ações e a atividade da CVM, bem como o Código Civil Brasileiro, não caminharam e nem mesmos estão em análise efetiva – o que reforça a percepção de estabilidade.
No campo mais especificamente econômico, vivemos desafios profundos, mas o crescimento, ainda que modesto, tem sido mantido, e a despeito de algumas fases de maior turbulência o mercado de capitais tem demonstrado robustez.
Passamos por diversas crises políticas, geopolíticas e econômicas, mas, via de regra, quem empreende no Brasil está bastante acostumado com elas, e sabe que se trazem desafios também apresentam oportunidades.
Diversos setores e segmentos estão passando por situações críticas, mas muitos outros estão aproveitando mudanças de hábitos e de padrões de consumo, a chegada de oferta e de demanda relacionadas a novos produtos e novos serviços, transições para métodos de produção e cadeias de valor mais sustentáveis, etc.
Observamos áreas da economia que estão lutando fortemente para construir condições de rápida adaptação a novos cenários, contextos e desafios, como, por exemplo, os impactos da crescente automação de atividades e de hábitos (especialmente de consumo), investimentos em tecnologia e os correspondentes investimentos em segurança, Inteligência Artificial e sustentabilidade – e quem for mais rápido e eficiente tende a conquistar melhores resultados.
Na mesma linha, alguns produtos e serviços tendem a sofrer impactos tão grandes que podem inclusive desaparecer, levando organizações e investidores a deslocar recursos para novas iniciativas, que se bem planejadas já tendem a nascer mais sustentáveis, atendendo também a esse apelo mundial que está em crescimento.
Muitas atividades e organizações já estão nascendo limpas, sustentáveis, inclusivas e com isso atraindo cada vez mais investimento e a preferência dos clientes, o que também indica que existem muitas e importantes oportunidades de negócios a analisar e a investir.
O momento é de grandes desafios, mas também de muitas oportunidades que precisam ser bem avaliadas, para que os necessários investimentos ocorram com segurança e possibilitem negócios melhores, mais pujantes e sustentáveis.
O mundo corporativo está acompanhando as crises, as tendências e as demandas, que indicam o caminho para o crescimento e para a melhoria do ambiente de negócios.
Trabalhemos juntos para que também o Direito Corporativo continue colaborando para a modernização de nossa economia e de nossas organizações, e para que continuemos podendo contar com a previsibilidade, a fim de podermos planejar e investir.
*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do escritório Almeida Advogados; e presidente da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros.
