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Bolsonaro pede votos e exibe santinhos de aliados durante live no Palácio do Planalto
FONTE: O GLOBO
Bolsonaro pede votos e exibe santinhos de aliados durante live no Palácio do Planalto
Especialistas apontam que prática pode gerar questionamentos à Justiça Eleitoral
Por Alice Cravo e Jussara Soares — Brasília
18/08/2022
(Foto: Reprodução)
Na primeira live após o início oficial da campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu votos e exibiu santinhos de 17 candidatos, além de atacar a esquerda e exaltar ações do governo. A transmissão foi feita dentro do Palácio do Planalto, o que pode ensejar questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com especialistas em Direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO.
O presidente deu início à transmissão dizendo que estavam “liberadas” as campanhas “pelo Brasil todo”. Na sequência, ele pediu apoio a diversos aliados, inclusive integrantes e ex-integrantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que disputa o Senado pelo Rio Grande do Sul, o ex-ministro e candidato ao Senado em São Paulo Marcos Pontes (PL), e Carlos Viana (PL), postulante ao governo de Minas Gerais.
— Rapidamente aqui, pessoal, vamos lá para o horário eleitoral gratuito. Vai faltar gente, vamos reclamar, mas vamos deixar para semana que vem. Algumas candidaturas pelo Brasil que eu peço apoio — afirmou, antes de citá-los.
Como mostrou O GLOBO no início do mês, Bolsonaro vinha sendo orientado pela Advocacia-Geral da União e pelo departamento jurídico do PL a dividir a agenda de candidato e de presidente. O objetivo é evitar que o chefe do Executivo seja acusado de usar a máquina pública para fazer campanha, o que pode gerar multas e, em último caso, a cassação da chapa. Um dos principais conselhos era justamente evitar o Planalto para atividades de campanha.
O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) cita que é proibido “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.”
Especialistas
O especialista em Direito eleitoral Fernando Neisser acredita que a tradicional transmissão ao vivo, nos moldes em que ocorre semanalmente, já deveria ser vedada.
– A live do Bolsonaro é um canal de publicidade institucional, em que o presidente divulga atos de governo. Por si só isso estaria proibido nesse período. Fazer propaganda eleitoral explícita parece absolutamente ilegal, uma conduta vedada e possível abuso de poder político – afirmou.
Para o advogado Marcellus Ferreira Pinto, também especialista em direito eleitoral, reconhece a dificuldade de, na prática, o separar completamente o candidato do chefe do executivo. Ele considera, porém, que o pedido de votos configura infração:
– Fazer campanha dentro de um prédio oficial do governo não é recomendável, mas não é uma afronta direta a lei eleitoral. Agora, pegar santinho, fazer propaganda para outros candidatos, de outros cargos, configura uso da máquina em favor de outros candidatos.
Na avaliação do advogado Renato Ribeiro, que atua em direito eleitoral, Bolsonaro cometeu uma infração, uma irregularidade. No seu entender, porém, não configura abuso de poder político.
– Essa é uma questão sutil, tendo em vista que o Palácio do Planalto é o local de trabalho do presidente que tenta a reeleição. Não vejo como grave ofensa, mas algo que seja passível de multa – explica.
