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O governo Tarcísio deve privatizar a Sabesp? NÃO

24 de dezembro, 2022

Empresas internacionais têm sido reestatizadas para se pensar a longo prazo

Rubens Naves
Advogado, é autor de “Saneamento para Todos” (ed. Palavra Livre) e “Água, Crise e Conflito em São Paulo” (ed. Via Impressa); professor aposentado de Teoria Geral do Estado (PUC-SP)

Em 2020, o novo Marco Legal do Saneamento fixou metas para a universalização dos serviços até 2033: acesso de 99% dos brasileiros à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Hoje, cerca de 15% da população ainda não recebe água, 45% não têm esgoto coletado e metade dos esgotos não é tratada.

As metas são um grande desafio, que precisa ser priorizado por governos e sociedade, dada a importância do saneamento para a saúde pública, o combate à pobreza, o equilíbrio socioambiental e o desenvolvimento socioeconômico.

Sabesp é a maior empresa de saneamento do país, referência internacional de qualidade. Ela atende cerca de 30 milhões de pessoas em 375 municípios, nos quais 98% dos habitantes contam com abastecimento de água e mais de 90% têm esgoto coletado, sendo 85% dos esgotos tratados. De 2016 a 2020, a companhia investiu quase R$ 21 bilhões, um terço do total nacional de investimentos em saneamento. Há mais de três décadas a empresa não recebe aportes estatais, e hoje seu lucro anual líquido está na casa dos R$ 2,5 bilhões.

Defensores da privatização dizem que ela traria mais investimento e eficiência em decorrência da plena adesão ao modelo de mercado. Persuasivo no final do século passado, esse lugar-comum é cada vez mais contraditado por evidências —sobretudo se avaliados fatores como evolução do valor das tarifas, sustentabilidade socioambiental, atualização da infraestrutura e atendimento às populações mais pobres.

Hoje, a tendência internacional é inversa. Em reportagem de 25 de outubro (“Empresas como a Sabesp, que Tarcísio cogita privatizar, são as mais reestatizadas no mundo”), esta Folha informou que 226 empresas de serviços integrados de água foram reestatizadas nos últimos anos —evidência de que a centralidade da iniciativa privada muitas vezes não é a melhor solução. Realidade agravada pelas mudanças climáticas e pela urgência de melhor gestão da água, com foco no longo prazo —que tende a colidir com interesses financeiros de mercado.

Grandes negócios atraem interesses poderosos. Alguns se beneficiariam da multibilionária privatização da Sabesp. A história recente mostra também que governantes e políticos podem colher frutos de curto prazo, inclusive eleitorais, “fazendo caixa” com privatizações.

Devemos nos opor à privatização da Sabesp por pragmatismo e pelo reconhecimento de que os desafios contemporâneos exigem mais e melhor condução estratégica do poder público, em parceria com a sociedade civil. Sob controle público, a companhia paulista de saneamento é o nosso maior e mais qualificado ativo nessa empreitada. É hora de defendê-la e fortalecê-la.

(Foto: Gabriel Cabral – 27.jul.19/Folhapress)

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/12/o-governo-tarcisio-deve-privatizar-a-sabesp-nao.shtml

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