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Funcionários do Congresso doam R$ 2 milhões a campanhas eleitorais
Deputado cedeu quatro servidores de seu gabinete para atuar, de forma voluntária, em campanha do filho
Por Marcela Villar, Valor — São Paulo
Foto: Funcionários do Congresso doam R$ 2 milhões a campanhas eleitorais — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um total de 444 funcionários do Congresso Nacional, sendo 341 da Câmara dos Deputados e 103 do Senado Federal, doaram, juntos, o equivalente a R$ 2 milhões para campanhas eleitorais neste ano. Desse montante, R$ 724 mil foram doações em dinheiro, por transferências bancárias ou Pix. O montante restante de R$ 1,3 milhão corresponde a doações estimadas em dinheiro por prestação de serviços gratuitos, isto é, trabalho voluntário.
Os valores consideram doações feitas por servidores aos próprios assessorados ou a outros parlamentares — muitas vezes aliados. Considerando apenas doações para o próprio gabinete, foram 241 funcionários que fizeram cerca de R$ 1 milhão em doações (R$ 922,7 mil por serviços gratuitos e R$ 160,1 mil em dinheiro), o que beneficiou a campanha de 101 candidatos com mandato.
A maior parte (75%) das doações é de baixo valor, de até R$ 5 mil, mas, em alguns casos, ultrapassa o próprio salário no gabinete. Candidatos do PL e do PT, que também recebem maior fatia do fundo eleitoral, foram os mais beneficiados com as contribuições, direcionadas a deputados federais e estaduais. O levantamento foi feito pelo Valor a partir do cruzamento de três bases de dados: doações a candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), funcionários da Câmara e funcionários do Senado, todas atualizadas até 21 de setembro.
Pai cedeu funcionários do gabinete para campanha do filho
Entre os candidatos que mais receberam doações por serviços gratuitos, está Jean Bolsonaro (PL-RJ), filho do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro. Quatro funcionários do gabinete do pai trabalham gratuitamente para ele — um como coordenador de campanha, outro como social media e outros dois como motoristas, segundo prestação de contas feita à Justiça Eleitoral. Os serviços, ao todo, são estimados em R$ 41 mil. Hélio Lopes transferiu o título e tenta agora vaga no Senado por Roraima, mas apadrinhou o filho como seu sucessor à Câmara dos Deputados. Jean, que tem 24 anos e é estudante, concorre ao cargo pela primeira vez.
Segundo advogados, não é vedada a doação — seja em dinheiro, seja por trabalho voluntário — de assessores parlamentares às campanhas dos próprios “chefes” ou a outros parlamentares. Assim como qualquer pessoa física, eles podem contribuir desde que respeitem limites legais: para doações em dinheiro, os valores são limitados a 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Para as estimadas em dinheiro — trabalho voluntário — há um teto de R$ 40 mil por pessoa.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Michel Bertoni, do Bertoni Soares Advogados, não há e não deve haver proibição para funcionários públicos doarem. Isso criaria uma “interpretação restritiva” da lei para chegar a casos que seriam exceção, como rachadinhas. “Desde que observado o limite, qualquer pessoa pode influenciar o processo eleitoral pela via do financiamento, inclusive quem trabalha na administração pública, porque ela pode ter interesse legítimo na recondução de alguém ao cargo”, afirma.
A única doação em dinheiro que passaria do teto de 10% é a que foi feita ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), candidato à reeleição, que recebeu R$ 40 mil por Pix de seu assessor Celso Castelo Branco Garcia, que tem salário bruto de R$ 19,5 mil. Ele também atua voluntariamente na campanha como administrador financeiro, serviço estimado em R$ 15 mil. Segundo fonte próxima ao gabinete, Garcia teria outros rendimentos por ser advogado, por isso, estaria dentro do limite legal. Procurado, Garcia não respondeu até o fechamento da edição.
Serviços de contabilidade ou advocatícios são os únicos que ficam fora das restrições da prestação de contas. É o caso da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que concorre ao Senado pelo Paraná. Duas pessoas de seu gabinete trabalham na campanha de graça — uma delas, Meire do Rocio, presta serviços de contabilidade no valor de R$ 45 mil. Em nota, a assessoria de Gleisi reforçou que não foram feitas doações em dinheiro, que Meire “é contadora e presta serviço de contabilidade, de forma voluntária” e estaria de “férias acumuladas” entre os dias 13 de agosto e 8 de outubro.
Assédio eleitoral
O que seria ilegal, segundo especialistas, é coagir o funcionário a doar ou trabalhar na campanha, o que configuraria abuso de poder político, passível de cassação do mandato ou do registro de candidatura. Também pode configurar assédio eleitoral, situação que é investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncias. Se verificada irregularidade, o MPT pode propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou seguir com uma ação judicial.
Segundo o MPT, já foram registradas 566 denúncias por assédio eleitoral em 2026 até 23 de setembro, sendo 200 vinculadas à administração pública. Dessas 200, 152 foram registradas em agosto e setembro. Não é possível saber se há casos relacionados a doações, mas a mera contribuição em dinheiro ou serviço voluntário não configura, por si só, um ilícito. “É avaliado, por exemplo, se a manifestação foi efetivamente voluntária ou se decorreu de constrangimento ou pressão relacionados à relação de trabalho”, diz o coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação do MPT, Igor Gonçalves.
Também é preciso que os funcionários estejam de férias ou tirem licença. “Tendo compatibilidade de horário com o cargo, o servidor tem o direito de exercer atividade partidária, desde que seja por livre vontade”, diz o advogado Marcos Jorge, coordenador jurídico do Wilton Gomes Advogados.
Para o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), apesar de não haver irregularidade “na superfície”, a doação de assessores a assessorados é uma zona cinzenta, por conta da assimetria de poder e hierarquia entre patrão e empregado, além de possíveis conflitos de interesses público e privado. “Como qualquer cidadão, ele pode ter preferências partidárias, mas ao mesmo tempo tem responsabilidades funcionais como servidor e interesses particulares na eleição de certo parlamentar”, diz. “Está se explorando eventuais limites com sinais trocados”, completa.
Campanhas de Moro e Gleisi lideram ranking de doações
Das doações estimadas, o gabinete do senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz e candidato ao governo do Paraná, lidera com oito assessores trabalhando voluntariamente na campanha, somando R$ 55 mil em serviços prestados. Em seguida, estão Gleisi e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que concorre ao governo do Tocantins e tem nove funcionários atuando, cada um contribuindo com aproximadamente R$ 5 mil.
Em nota, a campanha de Moro disse que os funcionários “se disponibilizaram, por vontade própria, a colaborar com a campanha nos períodos que tinham disponibilidade — de acordo com a legislação vigente”. Já a campanha de Dorinha disse que os nove servidores estão de férias, mas “por decisão pessoal, colaboram voluntariamente com a campanha eleitoral”. Também disse que durante o período “não desempenham qualquer atividade relacionada às funções do gabinete”.
Já o gabinete do deputado Rubens Otoni (PT-GO) tem sete funcionários trabalhando de graça na campanha, assumindo funções como administrador e empréstimo de veículos — um total estimado em R$ 37,4 mil. Segundo ele, todos estão de férias.
Dentre as doações em dinheiro, a mais elevada foi feita ao gabinete do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão de Minas e Energia e do PL no Pará. Ele recebeu R$ 44 mil de dois secretários parlamentares — um doou R$ 20 mil, todo seu salário mensal, e outro, R$ 24 mil. Em nota, o deputado disse que “não utiliza recursos do Fundo Eleitoral” e que sua campanha é “feita com doações de pessoas físicas, de forma transparente e dentro das regras eleitorais”. O parlamentar frisou que as doações em dinheiro foram espontâneas e “sem qualquer interferência do deputado”.
A segunda doação em dinheiro mais alta foi feita ao gabinete de Valério, seguida da repassada à senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que recebeu R$ 20 mil de uma funcionária. Compõem a lista o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que recebeu R$ 10 mil de um servidor que também doou em 2022, além do deputado Bohn Gass (PT-RS), que recebeu R$ 8 mil. Para o ranking, foram consideradas apenas doações feitas por funcionários ao mesmo gabinete onde trabalham.
Os outros candidatos mencionados na reportagem foram procurados, mas não deram retorno até o fechamento desta edição.
