STF julga recursos das Big Techs ao marco civil da internet nessa semana

Já estão em vigor dois decretos assinados pelo presidente Lula que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção no ambiente digital, as medidas detalham deveres aos provedores, reforçam mecanismos de prevenção e ampliam a proteção de usuários, especialmente mulheres vítimas de violência online. Além disso, o STF começa a julgar no fim desta semana, os recursos que foram apresentados pelas big techs, relacionados ao endurecimento das regras no Brasil. Sobre o assunto conversamos com Luis Prado, sócio da Prado Vidigal Advogados, especialista em direito digital.