PORTFÓLIO
Justiça autoriza pedido de interdição judicial de FHC pelos filhos; entenda como funciona a medida
Por Maisa Leme
(Imagem: Fundação FHC)
A Justiça de São Paulo acatou o pedido dos filhos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) para a interdição do ex-presidente, na quarta-feira (15).
A decisão foi tomada devido ao agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Aos 94 anos, ele vive um quadro avançado da doença de Alzheimer.
Com a decisão, Paulo Henrique Cardoso, filho mais velho de FHC, passa a ser o curador provisório do pai. A informação foi dada em primeira mão por Lauro Jardim, de O Globo.
Com a notícia, o Money Times consultou especialistas para entender o que é a interdição judicial e por que o quadro saúde do FHC pode levar a uma medida drástica como essa.
O que é a interdição judicial?
Com o envelhecimento, as demências de modo geral — e o Alzheimer em particular — podem causar a incapacidade civil, momento em que o indivíduo deixa de ser capaz de exercer os atos da vida civil, disse a advogada Renata Mangueira de Souza. Ela é sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.
“É o paradoxo da existência: nascemos e, devido à nossa incapacidade total, nossos direitos e obrigações são exercidos por nossos pais; envelhecemos e, caso soframos uma interdição judicial, nossa vida passa a ser gerida, por exemplo, por nossos filhos”, afirmou.
Outro ponto destacado foi que o pedido de interdição judicial visa a nomear um ou mais curadores, que “deverão gerir a vida do interditado, zelar pelo seu bem-estar e prestar contas de sua gestão”.
Dado a intensidade da medida, o pedido deve ser acompanhado de um laudo médico.
Não é só idade que justifica a ação
A advogada Renata Mangueira de Souza também aponta que, apesar da idade ser o motivo mais comum, a interdição não acontece apenas pelo envelhecimento.
“Qualquer pessoa pode ser vítima de um acidente, inclusive doméstico que leve à incapacidade civil permanente ou temporária, como um estado de coma ou um AVC”.
O caso do ex-presidente FHC
No caso de Fernando Henrique Cardoso, o quadro avançado de Alzheimer justifica a ação “justamente pelas limitações cognitivas que podem comprometer a capacidade de tomada de decisões e a gestão de atos da vida civil”, afirma a advogada Laura Santoianni Lyra Pinto, especialista em planejamento patrimonial e sucessório e direito de família no escritório Briganti Advogados.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
