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Condenação, renúncia ou absolvição: o que pode acontecer com Claudio Castro
Saulo Pereira Guimarães
Do UOL, em São Paulo
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Alvo de um processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode ficar inelegível ou ser candidato ao Senado em outubro, a depender de como terminar o caso analisado em Brasília.
O que aconteceu
Castro responde por abuso de poder político e econômico. O que motivou o processo foi o caso Ceperj, revelado pelo UOL. O esquema envolveu milhares de contratações feitas de forma secreta pelo governador em 2022, com contratados que atuavam como cabos eleitorais. Caso volta à pauta do TSE na terça (24).
Três aliados de Castro disseram à coluna de Letícia Casado que ele decidiu renunciar ao cargo para evitar ser cassado pelo TSE. Nesse cenário, o governador não deixaria de responder ao processo no TSE, mas a urgência que existe para definir o caso diminuiria. Além disso, ele poderia concorrer normalmente em outubro se fosse inocentado.
Em caso de condenação no TSE, a chapa que elegeu o governador em 2022 perde a validade. As consequências são a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos, segundo especialistas consultados pelo UOL. Ele ainda poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a uma decisão desse tipo.
“Mesmo que o TSE decida pela cassação da chapa, a decisão ainda pode ser objeto de embargos de declaração no próprio TSE e de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal”
Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, especialista em direito eleitoral
Decisão do TSE contra Castro teria impacto imediato. Como o tribunal é um órgão colegiado, o governador ficaria, a princípio, impedido de registrar candidatura pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, Castro é apontado como provável candidato ao Senado pelo PL no Rio nas eleições marcadas para outubro.
Se entrar com recurso, Castro pode concorrer com candidatura sub judice (“em apreciação”). Nessa condição, até que a Justiça emita uma decisão final sobre seu caso, ele fica autorizado a fazer campanha e receber votos. Caso seja eleito, ele pode ser diplomado e assumir, até que haja uma definição final em relação à sua situação.
Se for absolvido, o governador pode deixar o cargo em abril para concorrer ao Senado em outubro. Castro precisaria deixar o Palácio Guanabara até o próximo dia 3 para participar da disputa. Como ele hoje não tem vice, o mais provável nesse caso é que haja uma eleição indireta em breve.
“Estando no cargo, para disputar uma vaga para o Senado Federal, Castro deverá se desincompatibilizar, exonerando-se do cargo de governador até o dia 3 de abril, quando completamos seis meses para a realização das eleições”
Sidney Neves, advogado e especialista em direito eleitoral
De assessor a governador
Castro começou na vida política como chefe de gabinete. Por 12 anos, ele foi assessor de Márcio Pacheco, então no PSC, durante as passagens dele pela Câmara Municipal do Rio e pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No ano passado, Castro indicou Pacheco para uma vaga no TCE.
Em 2016, Castro foi eleito vereador carioca. Filiado à época ao PSC, ele recebeu mais de dez mil votos e exerceu o mandato por dois anos, até ser convocado para a vaga de vice na chapa de Wilson Witzel (PSC), eleito com mais de 4 milhões de votos nas eleições de 2018.
Impeachment de Witzel alçou Castro ao cargo de governador. Em 2021, Witzel foi afastado do posto por denúncias de corrupção durante a pandemia de covid-19. Com o afastamento, Castro tomou posse no Palácio Guanabara em 1º de maio daquele ano.
Governo Castro foi marcado pelas operações policiais mais violentas da história. Em maio de 2021, uma ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, terminou com 25 mortos. Em outubro de 2025, uma nova operação, agora nos complexos do Alemão e da Penha, matou 122 pessoas.
Números não impediram reeleição. Em 2022, Castro venceu a disputa pelo governo do estado no primeiro turno, com 58,67% dos votos. Segundo colocado, Marcelo Freixo (PSB) teve apoio de 27,38% dos eleitores. Desde então, Castro se colocou como governador de oposição, próximo ao clã Bolsonaro e adversário de Lula (PT).
