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Prestar socorro é obrigatório? MP quer indenização de Thayane por omissão
Do UOL, em São Paulo
Imagem: Reprodução/Redes sociais
O MP (Ministério Público) do Paraná concluiu que Thayane Smith, 19, cometeu omissão de socorro ao deixar Roberto Faria Tomaz, 19, para trás no Pico Paraná. De acordo com a lei brasileira, deixar de ajudar alguém em perigo pode gerar responsabilização criminal e civil.
Prestação de socorro é obrigatória?
A obrigação existe diante de perigo claro e imediato. Segundo a advogada Juliana Pereira de Barros Toledo, do escritório Wilton Gomes Advogados, o Código Penal exige ação quando uma pessoa percebe, de forma evidente, que outra está em grave e iminente perigo, como ferimentos, debilidade extrema ou incapacidade de se proteger sozinha, desde que isso não coloque o socorrista em risco.
O crime não se limita à ajuda direta. A omissão de socorro pode ocorrer tanto pela falta de auxílio físico quanto pela ausência de pedido de ajuda às autoridades. A legislação considera crime deixar de agir quando havia possibilidade concreta e segura de intervenção. “Só há crime quando a pessoa podia ajudar ou pedir ajuda de forma segura e, mesmo assim, optou por não agir”, explica a advogada.
Chamar resgate também é prestar socorro. Acionar bombeiros, SAMU ou polícia é suficiente para cumprir o dever legal em muitas situações. A lei não exige que a pessoa execute o resgate por conta própria se isso representar perigo. “O agente não pode simplesmente ignorar a situação — deve, pelo menos, provocar o socorro adequado”, diz Toledo.
O risco pessoal limita a obrigação. Não há dever legal quando a ajuda expõe quem socorre a perigo real e significativo. A norma protege a vida de todos os envolvidos e não impõe sacrifício extremo. “Não se exige que alguém se exponha a risco grave para ajudar e amparar a vítima”, sustenta a advogada.
Casos em trilhas exigem análise detalhada. Em ambientes de difícil acesso, como montanhas, a Justiça avalia as circunstâncias concretas. Entram na conta a possibilidade real de pedir socorro, o perigo enfrentado pela vítima e o risco para quem poderia ajudar.
“Ambientes de difícil acesso não eximem a obrigação de acionar socorro ou buscar meios razoáveis de assistência, desde que não coloque o agente em risco também”.
Juliana Pereira de Barros Toledo
Além da esfera penal, pode haver indenização. No caso do Pico Paraná, o Ministério Público pediu reparação por danos morais e materiais, ao entender que houve omissão relevante. A responsabilização civil independe da condenação criminal e se baseia na análise da conduta e de seus efeitos.
MP pede ressarcimento aos Bombeiros e indenização
Órgão pediu que a mulher pagasse R$ 4.863, o equivalente a três salários-mínimos, por danos materiais e morais causados a Roberto. A representação do Ministério Público também sugere que Thayane preste serviços comunitários por três meses junto ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, que fez as buscas por Roberto.
Representação do Ministério Público também prevê que ela indenize o Corpo de Bombeiros pelos dias de busca pelo rapaz. O valor estipulado pelo Ministério Público foi de R$ 8.105, por cinco dias de trabalhos na região do pico.
Pedido deve ser analisado pela Justiça, que vai decidir se aplica ou não a pena à jovem. A Polícia Civil já decidiu arquivar o inquérito do caso por entender que não havia crime cometido pela mulher.
Decisão do Ministério Público entendeu que mulher apresentou “interesse apenas em seu próprio bem-estar físico” ao abandonar o amigo. O órgão levou em consideração a análise de depoimentos e disse que a situação de vulnerabilidade de Roberto era perceptível no momento em que ele foi deixado para trás.
O UOL buscou a defesa de Thayane para saber se ela quer se manifestar sobre o entendimento do MP. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado se houver posicionamento.
Desaparecimento no Ano-Novo
Roberto foi considerado desaparecido em 1º de janeiro, após Thayane seguir outros montanhistas na descida do pico e deixá-lo para trás. Após uma manhã sem contato, as buscas começaram.
Eles começaram a trilha por volta das 13h do dia 31 de dezembro, mas durante o percurso, o jovem passou mal algumas vezes. A dupla chegou ao cume por volta das 4h do dia 1º de janeiro e desceu em seguida.
Roberto, de 19 anos, foi encontrado vivo e consciente no dia 5 de janeiro na região de Cacatu. Ele chegou a uma fazenda, onde os militares foram acionados após cinco dias desaparecido.
O jovem caminhou mais de 20 quilômetros sozinho pela mata até encontrar um local seguro. “Felizmente, ele conseguiu superar as adversidades, descer as encostas e chegar sozinho”, afirmou o tenente-coronel Ícaro Gabriel, do Corpo de Bombeiros.
Assim que chegou à fazenda, Roberto ligou para a irmã. “Estou cheio de roxos, com várias escoriações, sem enxergar direito porque perdi meus óculos, sem bota, mas estou bem”, relatou em uma videochamada gravada.
Ele foi encaminhado ao Hospital de Antonina. De acordo com os bombeiros, Roberto não tinha experiência em montanhismo. Nas redes sociais, ele se descreve como técnico em segurança do trabalho e bombeiro civil.
“Assumo meu erro”, diz mulher
Durante as buscas, Thayane explicou por que seguiu adiante com outros montanhistas, deixando o amigo para trás. “É pelo fato de ser meu estilo de vida. Eu gosto dessas coisas. Peguei o ritmo dos corredores e fui.”, relatou em conversa com a Record Paraná.
Ela afirmou que havia outras pessoas próximas a Roberto, o que a fez descartar o risco de ele se perder. “Não sei o que aconteceu. Agora não podemos fazer nada, temos que manter o equilíbrio e esperar os bombeiros fazerem o trabalho deles.”
No entanto, integrantes do grupo relataram que passaram pelo ponto onde o jovem teria ficado, mas não o viram. A família de Roberto afirmou que ele foi deixado para trás porque não conseguia acompanhar o ritmo e Thayane queria seguir mais rápido.
Ela prestou depoimento à Polícia Civil do Paraná, que informou não haver indícios de crime. Atendendo a uma recomendação dos bombeiros, o Instituto Água e Terra restringiu temporariamente o acesso ao Parque Estadual Pico Paraná.
