PORTFÓLIO
As semelhanças entre as liquidações da Reag e do Banco Master
Risco sistêmico, por enquanto, afastado
Por Pedro Gil
Foto: Reprodução Instagram
O Banco Central (BC) definiu nesta quinta-feira, 15, a liquidação extrajudicial da Reag. Isso significa dizer que os fundos administrados pela gestora ficam congelados até a definição de uma nova instituição financeira que ficará responsável pelos ativos. “Da mesma forma que ocorre com um banco, a liquidação extrajudicial de uma gestora de investimentos encerra as atividades regulares da gestora e retira sua autorização de funcionamento no SFN”, diz o advogado Ricardo Rocha Neto, sócio-fundador do Abe Advogados e mestre em Direito pela PUC-SP.
Diferentemente da liquidação de um banco, como foi no caso Master, em que o BC nomeia um liquidante para organizar o encerramento, vender ativos e pagar credores — com risco de calote –, a liquidação de uma gestora não representa risco sistêmico tão grande. Um banco capta depósitos do público, propicia a abertura de contas-correntes, operações de crédito e intermediação financeira ampla. Já uma gestora de investimentos, como a Reag, administra fundos e aplicações — não capta depósitos nem realiza a maioria das atividades típicas de um banco. “A liquidação de um banco usualmente gera um significativo impacto sistêmico no mercado – clientes com depósitos, contas e empréstimos podem ficar expostos a grandes perdas ou acionar o FGC”, diz Rocha Neto. “Por outro lado, uma gestora que administra fundos representa, em geral, impacto muito menor ao sistema financeiro”.
Isso significa dizer que a liquidação da gestora por si só não significa que os fundos deixam de existir ou que há perda automática do recurso investido. Os fundos de investimento continuam ativos, já que eles têm personalidade jurídica própria, com regulação pela CVM. “O fundo de investimento pode continuar existindo com novo gestor”, diz o advogado.
O maior risco é para investimentos que não estão enquadrados como fundos, como produtos estruturados e operações ligadas diretamente à Reag. “Neste particular, podem advir efeitos relevantes se os ativos estiverem questionados ou sem lastro real — em especial, casos que estão sendo investigados por fraude envolvendo o Banco Master”, finaliza.
