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Pais de garoto que usou traje nazista em festa no RN podem ser punidos?
Do UOL, em São Paulo
Imagem: Reprodução/InterTV
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte investigam o uso de vestimenta associada ao nazismo por um adolescente durante uma festa de formatura realizada no sábado, em Mossoró. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, quando o autor é menor de idade, a responsabilização recai sobre o adolescente, mas pode, em determinadas situações, alcançar também os pais.
O que a lei brasileira considera crime?
A apologia ao nazismo é crime no Brasil e está prevista na Lei nº 7.716/1989, a Lei do Racismo. De acordo com o jurista Marcelo Válio, o texto criminaliza a fabricação, divulgação ou veiculação de símbolos associados ao regime nazista, como a suástica, quando há finalidade de promover essa ideologia.
O uso de símbolos, fantasias ou gestos pode, por si só, configurar a infração. Segundo a advogada criminalista Ana Krasovic, sócia do escritório João Victor Abreu Advogados Associados, “tanto os símbolos quanto a divulgação de ideias e gestos nazistas são suficientes para a caracterização do crime”, especialmente quando exibidos em ambientes públicos ou com potencial de ampla difusão.
Menores podem ser responsabilizados
Quando o autor é menor de 18 anos, a responsabilização ocorre fora do sistema penal comum. Nesses casos, a conduta é enquadrada como ato infracional, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e não como crime propriamente dito.
A consequência não é pena de prisão, mas a aplicação de medidas socioeducativas. Elas vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até semiliberdade ou internação, a depender da gravidade do caso. Segundo Válio, o adolescente “é considerado inimputável penalmente, mas é plenamente responsável por seus atos infracionais”.
Há divergência entre os especialistas sobre a necessidade de comprovar intenção. Parte da doutrina entende que não é necessário comprovar desconhecimento do significado do símbolo, dado seu caráter amplamente conhecido. Outra corrente sustenta que é preciso demonstrar a finalidade de divulgação. Para a advogada criminalista Amanda Silva Santos, do escritório Wilton Gomes Advogados, “em regra, a configuração do crime exige a demonstração da intenção de divulgar o nazismo ou seu ideário”, análise que deve ser feita caso a caso.
Pais também têm responsabilidade
A responsabilização dos pais ocorre, em regra, na esfera civil. O Código Civil prevê que responsáveis legais podem ser obrigados a reparar danos causados por filhos menores, independentemente de participação direta no ato.
No campo penal, o entendimento predominante é mais restritivo. Pais só respondem criminalmente se houver instigação, incentivo ou participação consciente. Ainda assim, há interpretações mais rigorosas. Para Ana Krasovic, a omissão grave na educação e vigilância pode gerar consequências mais amplas, especialmente quando envolve discurso de ódio: “os genitores que não observarem que seu filho menor está alimentando discurso de ódio devem ser automaticamente responsabilizados [na esfera criminal]”.
O Ministério Público tem papel central nesses casos. Cabe ao órgão apurar o ato infracional, ouvir adolescente e responsáveis e propor à Justiça as medidas cabíveis. Segundo Santos, o MP atua de forma ativa tanto na responsabilização quanto no acompanhamento das medidas socioeducativas.
Polícia e MP já apuram o caso
Policiais e promotores vão investigar se o caso configura apologia ao nazismo, que é crime no Brasil. A DEA (Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente) de Mossoró e a 10ª Promotoria de Justiça daquele município abriram procedimento para coleta de informações e investigações sobre o episódio, ocorrido durante o baile de formatura das irmãs do menino, no curso de medicina da Facene.
O MP potiguar, em nota, diz que “o procedimento busca coletar informações preliminares sobre os fatos e a identificação dos envolvidos”. A Promotoria informou ainda que analisará “detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido”.
Após a investigação, o Ministério Público analisará se a responsabilização será do próprio menino ou de seus responsáveis. Por se tratar de apuração envolvendo menor autor de ato infracional, o processo está em segredo de Justiça, sem divulgação do nome e da idade do garoto.
A Polícia Civil afirmou que segue acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis. Em nota, a corporação disse que “diligências estão em andamento com o objetivo de identificar o menor de idade envolvido, bem como esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido e eventuais responsabilidades legais”.
Entenda o caso
O menino usou um blazer cinza com insígnias aplicadas no peito e nos ombros, com símbolos no formato de cruz e um águia estilizada. A Cruz de Ferro nazista presente na roupa do garoto era uma condecoração militar alemã, instituída pelo Terceiro Reich para reconhecer bravura na Segunda Guerra Mundial.
Ele também usou uma calça com tom verde-acinzentado e botas pretas de cano alto. O traje é semelhante ao uniforme usado por militares nazistas. Em uma imagem divulgada nas redes sociais, o garoto aparece fazendo um gesto similar à saudação nazista “Heil Hitler” (Salve Hitler). No registro, ele estica o braço direito no ar e está com a palma da mão estendida para baixo. A manifestação era usada pelo Partido Nazista como um sinal de lealdade e culto ao ditador Adolf Hitler (1889-1945).
A produtora do evento diz que o menino chegou à formatura acompanhado pelos pais e não usava nenhuma vestimenta inadequada. O cerimonial —quando as formandas foram chamadas— ocorreu às 0h18, e a família ficou no local até 0h30, quando o evento ainda estava em andamento. De acordo com a empresa Master Produções e Eventos, havia mais de havia mais de 1.800 pessoas na formatura.
O menino trocou de roupa em um “momento pontual” para posar com a família para fotos de cunho pessoal. Segundo a Master, a mudança ocorreu sem conhecimento da organização. A empresa disse repudiar de forma veemente e não compactuar com qualquer ato, símbolo e manifestação relacionada ao nazismo ou a ideologias de ódio. Eles afirmaram tomar as medidas cabíveis e se colocaram à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos necessários.
Já a turma de formandos divulgou nota dizendo estar indignada com as imagens. Eles afirmaram que, no evento, os formandos ficaram focados nos próprios convidados e só tomaram conhecimento do caso após a divulgação nas redes sociais.
Na nota, a turma pede desculpas pela “atitude irresponsável, negligente e criminosa” do garoto e seus familiares. Ainda acrescentaram que as medidas cabíveis estão sendo tomadas, mas não destacaram quais ações são realizadas. “Enquanto médicos, prometemos cuidar, antes de tudo, da vida enquanto bem mais precioso; em tudo o faremos, cumpriremos com a nossa promessa”, concluíram.
A Facene RN afirmou que a manifestação é repugnante, afrontando os valores democráticos, a dignidade humana e a memória das vítimas do nazismo. Para a instituição, a atitude é “totalmente incompatível com os princípios éticos, humanísticos e acadêmicos que orientam nossa instituição”.
A faculdade disse não ter organizado o evento e nem feito qualquer participação, promoção ou financiamento da festa. Eles ressaltaram que o evento não se tratou de uma cerimônia oficial da faculdade, ressaltando lamentar o ocorrido e o “impacto ofensivo causado à comunidade” com o caso.
Em vídeo, adolescente pediu desculpas, afirmou estar errado e disse que comprou a roupa em uma feira e que “gosta de se fantasiar”. “Sempre gostei muito de me fantasiar de vários personagens históricos, como Napoleão, o próprio Jason, ou Capitão América”, afirmou, em trecho do vídeo, em que aparece sozinho.
Ele disse que pensou que o traje seria “só mais uma fantasia”, mas que percebeu depois que não era. Os pais e irmãs não se pronunciaram sobre o caso, mas autorizaram a veiculação da gravação em uma página no Instagram.
