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Previdência municipal previa R$ 13 milhões de lucro com investimentos do Master
Comitê do Instituto de Previdência de São Roque entendeu como “boa oportunidade de negócio” compra de R$ 93 milhões em letras do Master
Vinicius Passarelli
O comitê de investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque, no interior paulista, entendeu como uma “boa oportunidade de negócio” aprovar por unanimidade um investimento de R$ 93,2 milhões em letras financeiras do Banco Master.
A decisão sobre o aporte ocorreu em fevereiro de 2024 e os pagamentos foram feitos em sete parcelas, entre abril e setembro daquele ano. No parecer técnico apresentado ao comitê, foi calculado um retorno de R$ 12,7 milhões com o investimento, cujo prazo é de 10 anos.
À época, o colegiado optou por trocar os ativos que possuía junto ao BTG pelos do Master, após um parecer favorável feito por uma consultoria particular.
“Explicou o consultor que como os juros caíram, as Letras Financeiras do Banco BTG podem ser vendidas com deságio e, recomprando as Letras Financeiras do Banco Master, essa operação irá gerar um ganho real de 7,75% mais a inflação acumulada de um período de 10 anos. Apresentou os cálculos que constam do parecer e demonstrou que ao comparar o valor final das Letras Financeiras, é possível concluir que o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] terá um retorno de R$ 12.742.976,54 a mais caso opte pela Letra Financeira do Banco Master”, diz a ata.
Agora, quase dois anos depois, em meio ao processo de liquidação da instituição financeira junto ao Banco Central, a autarquia se vê na incerteza de que terá o retorno do investimento.
Isso porque o chamado Fundo Garantidor de Créditos (FGC), usado para ressarcir investidores, cobre apenas os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), vendidos pelo Master no mercado, mas não letras financeiras.
À época, no entanto, o comitê de investimento do órgão previdenciário enxergou o movimento com bons olhos. “Os membros do comitê concluíram ser uma boa oportunidade de negócio de para o SRPREV e deliberaram por unanimidade pela realização das vendas e aquisição das Letras Financeiras”, afirma a ata.
“Princípios de governança”
Além de São Roque, outros municípios paulistas que compraram papéis do Master foram Cajamar (R$ 87 milhões), Araras (29 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e Santa Rita d’Oeste (R$ 2 milhões).
“Fundado em 1974, o Banco Master tem mais de 4 décadas de operação e opera com crédito desde 2000. Desde 2019, com uma mudança de controle acionário, a empresa passou por uma transformação significativa. O Grupo Master adota um modelo de gestão descentralizada, baseado em princípios de governança corporativa. O Banco Master reportou lucro de 291 milhões de reais, e possui uma receita crescente, mitigando o risco de falência”, escreveu o parecer técnico que embasou a compra de mais de R$ 90 milhões em letras financeiras do Master com recursos da Previdência de São Roque.
Em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores de São Roque afirmou que a autarquia conta com fundos suficientes para garantir o pagamento das aposentadorias dos seus servidores e que adotará as medidas legais cabíveis para resguardar os interesses dos servidores”.
Apuração
Ao Metrópoles, o atual diretor presidente do órgão, Bruno Caparelli, disse que o instituto instaurou um processo administrativo interno para analisar os documentos relativos à aquisição das letras financeiras do Master.
Segundo ele, o objetivo é obter um parecer jurídico e avaliar uma possível judicialização do caso. O investimento foi feito pela gestão anterior do órgão.
Segundo Caparelli, caso o prejuízo se concretize, o instituto buscará o ressarcimento junto aos responsáveis.
“Ainda não houve nenhuma movimentação a respeito dos ativos que o banco possuía para honrar seus compromissos e também acaba tendo todo esse cenário envolvendo a liquidação, que o Tribunal de Contas da União também tem questionado. Temos acompanhado esse cenário e, em paralelo com o nosso processo administrativo instaurado, verificando o melhor caminho para defender os interesses dos aposentados”, afirmou.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência de São Roque ainda informou que a autarquia rompeu o contrato com a consultoria que indicou o investimento no Master. Segundo ele, a documentação também foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público.
Apuração de responsabilidades
A Lei Federal 9717/98 estabelece que os entes federativos – neste caso específico, os municípios – são responsáveis pela cobertura de “eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
“Mas, tem que lembrar, isso não pode ser assim tão automático, ainda mais quando existe apuração de responsabilidade de terceiros”, afirma a advogada Erika Palma, especialista em Previdência Complementar e presidente da OABPrev-SP.
A jurista afirma que, no caso de regimes próprios de previdência, teria de haver uma melhor governança na hora de decidir pela autorização da aplicação.
“De alguma forma, essa diligência, essa transparência e essa necessidade de compliance sobre os investimentos não foram observados. Porque já havia indícios indicando problemas com o Banco Master. Obviamente que isso vai depender de um longo processo de apuração de responsabilidades, mas há indícios de decisões irregulares na alocação de recursos no banco, quando já havia indícios de que alguma coisa estava errada”, afirmou a advogada.
