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Quando o controle se disfarça de cuidado: privacidade, tecnologia e violência doméstica na era dos aplicativos espiões
Imagem gerada por IA
Nos últimos anos, a violência doméstica migrou para o digital: agressores usam ferramentas tecnológicas para monitorar e invadir a privacidade de vítimas, tudo da palma da mão. Preocupante é que muitos desses apps são vendidos legalmente como “segurança” ou “controle parental”.
A indústria de spyware comercial cresce exponencialmente, normalizando esses produtos globalmente. Organizações de cibersegurança reconhecem a “violência doméstica digital” como abuso emergente, com relatórios recentes apontando aumento nas denúncias de vigilância íntima via smartphones em relações abusivas.
Apps que rastreiam localização, leem mensagens, gravam ligações ou acessam câmeras são acessíveis com poucos cliques, transformando smartphones em dispositivos de espionagem invisível. Teoricamente protetivos (para filhos, aparelhos perdidos ou funcionários), na prática, viram armas de controle em relacionamentos tóxicos.
Quando o cuidado vira pretexto
O fenômeno é o stalkerware: programas espiões instalados secretamente em dispositivos alheios. Começa como cuidado (“vamos usar esse app para nos localizarmos”), mas evolui para vigilância obsessiva. Esses apps se camuflam, escondendo ícones e operando em camadas profundas de Android e iOS, escapando de proteções padrão e ampliando lógicas abusivas de posse.
A privacidade, direito básico, vira campo de batalha doméstica. Vítimas descobrem que parceiros acessam conversas, rotinas e até consultas médicas, justificando com “proteção”. Isso gera autocensura, isolamento e controle psicológico invisível.
A violência doméstica se digitalizou
A tecnologia amplifica o abuso: posse e subjugação se adaptam a telefones, redes sociais e assistentes virtuais. Práticas comuns incluem account takeover (invasão de e-mails e contas), vigilância via smart TVs, câmeras domésticas e assistentes de voz, além de monitoramento de rotinas por apps de transporte, carteiras digitais e bancos.
Identificar e provar é desafiador: vítimas sem expertise técnica demoram a notar softwares ocultos, e denúncias esbarram em provas complexas. Autoridades nem sempre estão preparadas para crimes digitais íntimos, agravado por apps operando no exterior, com vendas globais que dificultam a responsabilização.
Apps de “controle parental”, legítimos para crianças, servem de disfarce para abusos adultos, devendo a vítima buscar ajuda profissional antes de desinstalar os apps, para preservar evidências e evitar riscos.
Privacidade: o território da autonomia
A privacidade, nesse contexto, deixa de ser apenas uma questão técnica e passa a ser um tema de direitos humanos. Ela é o espaço em que o indivíduo existe como sujeito autônomo, capaz de pensar, escolher e viver sem medo de ser observado ou julgado constantemente.
Nas relações abusivas, o controle digital torna-se uma extensão do abuso emocional: o agressor não precisa gritar, trancar ou empurrar; “basta” vigiar. A invasão silenciosa e constante é, por si só, uma forma de violência.
E é aqui que a discussão sobre privacidade se entrelaça com gênero. A maioria das vítimas de stalkerware e espionagem doméstica são mulheres. Segundo a ONG Coalition Against Stalkerware, o uso desse tipo de aplicativo está presente em uma parcela crescente dos casos de violência doméstica em vários países. No Brasil, estudos ligados a organizações de cibersegurança também indicam um aumento expressivo de denúncias relacionadas a spyware instalados em celulares pessoais de mulheres.
Leis, lacunas e caminhos
O arcabouço jurídico brasileiro já oferece alguns instrumentos relevantes para lidar com o monitoramento digital não autorizado, como a Lei Maria da Penha e o Marco Civil da Internet. A Lei Geral de Proteção de Dados, embora focada no tratamento de dados em contextos mais amplos, também estabelece princípios de consentimento e transparência que ajudam a reforçar a ilicitude de práticas de vigilância.
Mesmo com esses mecanismos, persistem lacunas importantes, sobretudo na investigação: muitos casos exigem perícia técnica especializada, e parte das instituições do sistema de justiça ainda não está preparada para lidar com evidências digitais em contextos de abuso.
Outro desafio é a zona cinzenta em que operam muitos aplicativos de vigilância. Embora comercializados legalmente, seu design facilita forma de usos ocultos e intrusivos, criando uma aparência de legitimidade que dificulta regulação e responsabilização. Por isso, a discussão não é apenas jurídica, mas também ética e social, envolvendo a forma como tecnologias são desenvolvidas, vendidas e utilizadas.
Superar essas lacunas exige capacitação das forças de segurança, políticas públicas específicas e ações de educação digital. Campanhas de prevenção à violência precisam incluir orientações práticas, como identificar sinais de possível espionagem digital (por exemplo: bateria drenando rápido, lentidão incomum ou consumo elevado de dados).
Algumas medidas básicas de proteção podem ajudar:
- revisar permissões de aplicativos e contas vinculadas;
- utilizar ferramentas de segurança com detecção de spyware;
- ativar autenticação de dois fatores e manter senhas independentes;
- verificar dispositivos e configurações em aparelhos compartilhados.
Iniciativas globais têm enfatizado a alfabetização digital como ferramenta de autonomia, e sistemas como Android e iOS vêm incorporando barreiras adicionais contra aplicativos de vigilância disfarçada. Em um cenário onde o controle se infiltra no cotidiano pela via tecnológica, preservar a privacidade é preservar a liberdade.
Amor não vigia, cuidado não possui. Que a tecnologia fortaleça escolhas e nunca as restrinja. O caminho começa com consciência: proteger-se, orientar outras pessoas e transformar o digital em espaço de autonomia, não de medo.
Antonielle Freitas
Advogada pós-graduada em Direito Processual Civil, Digital, Compliance e Proteção de Dados, com 22 anos de experiência em compliance, contratual, cível, trabalhista e tributária. Especialista em proteção de dados e DPO certificada pelo EXIN, com ampla experiência em empresas nacionais e multinacionais. Líder em implementação de áreas jurídicas e compliance, gestão de equipes e resolução de conflitos.
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