Mais de 20,5 mil consumidores migram para o mercado livre de energia

Modalidade reúne mais de 82 mil casas e empresas, sendo responsável por aproximadamente 43% do volume total

De janeiro a novembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 20.586 novos consumidores para o mercado livre de energia, modalidade em que é possível escolher o fornecedor e o tipo de fonte a ser contratada.

Atualmente, esse mercado reúne mais de 82 mil casas e empresas, sendo responsável por aproximadamente 43% do volume total de eletricidade consumida no Brasil inteiro, percentual que uma década atrás alcançava pouco mais de 20%.

Segundo a CCEE, o avanço “reflete o amadurecimento do modelo e o benefício percebido pela sociedade, que passa a demandar um fornecimento mais flexível, competitivo e personalizado”.

Marco no setor

A Lei 15.269, sancionada em novembro, e vista como um marco no setor elétrico brasileiro, permitirá que toda sociedade, incluindo residências, possam exercer o seu poder de escolha, com um cronograma de migração para consumidores de baixa tensão em até 24 meses para indústria/comércio e até 36 meses para residências.

Para o especialista Cláudio Cavalcanti, advogado especializado em contencioso empresarial e direito da energia, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, a migração para o mercado livre deixa de ser uma simples busca por tarifas mais baixas e se torna uma operação que exige gestão especializada. O consumidor que optar por essa modalidade precisará compreender sazonalidades, ajustar perfis de consumo e se preparar para penalidades significativas em caso de descumprimento contratual.

“O consumidor que optar pela migração ao mercado livre passa a ser, efetivamente, gestor do próprio risco energético”, explica o especialista. “Esse ambiente tende a favorecer agentes com estrutura técnica e governança robusta, expondo pequenos e médios consumidores que migrem apenas em busca de redução imediata de custos.”

“O consumo energético avançou acima da média histórica — com destaque para setores eletrointensivos, agronegócio e, sobretudo, data centers, cuja demanda cresceu pressionada pela corrida global por capacidade de inteligência artificial. Com a regulamentação progressiva da abertura do mercado e estudos tarifários da Aneel, 2025 viu aumentar não apenas a migração, mas também a entrada de novos comercializadores, varejistas e integradores de energia”, contextualizou o advogado Tiago Lobão Cosenza, especialista em energia e infraestrutura do LCFC+ Advogados.

Imagem: Agência Brasil

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