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Vai ter genérico? O que muda após STJ negar extensão da patente do Ozempic
Lucas Almeida
De VivaBem, em São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu negar o pedido da Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy. Com isso, a proteção do medicamento segue válida até março de 2026, abrindo caminho para a entrada de genéricos no mercado brasileiro.
Veja o que muda com a decisão.
O que o STJ decidiu?
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ rejeitou o pedido da farmacêutica para ampliar o prazo da patente da semaglutida. A corte entendeu que a legislação brasileira não permite a extensão do prazo de proteção além dos 20 anos contados a partir do depósito do pedido no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que o STF já havia analisado o tema em 2021 e decidido privilegiar os interesses da coletividade, especialmente dos consumidores e do SUS (Sistema Único de Saúde).
O Supremo, ponderando os interesses particulares da empresa e os dos consumidores de medicamentos, especificamente do SUS, optou por privilegiar os interesses dos consumidores e do próprio Sistema Único de Saúde, não cabendo ao STJ, por mais relevantes que sejam as razões das titulares da patente, descumprir e decidir em desconformidade com o acordão do STF.Maria Isabel Gallotti, ministra do STJ
Por que o pedido da Novo Nordisk foi negado?
A empresa argumentava que a patente deveria ser estendida devido a um atraso de 13 anos do Inpi na análise do pedido. Para o STJ, porém, não existe previsão legal que autorize a prorrogação da validade da patente em situações específicas.
Segundo a ministra, permitir essa extensão significaria criar regras que não estão previstas em lei, o que caberia ao Congresso, e não ao Judiciário.
A Novo Nordisk disse lamentar a decisão do STJ. Em um comunicado encaminhado a VivaBem, a empresa afirmou que, apesar de o tribunal ter reconhecido a demora do Inpi, não há base legal para estender a patente da semaglutida (veja a nota completa abaixo).
Quando a patente do Ozempic expira?
A patente da semaglutida no Brasil vence em março de 2026. Segundo o advogado Marcos Levy, sócio do escritório Lopes Muniz Advogados e atuante na área de patentes, a partir dessa data, outras empresas poderão fabricar e vender medicamentos com o mesmo princípio ativo, desde que cumpram as exigências regulatórias.
A decisão já libera a venda de genéricos?
Não. A entrada de genéricos só poderá ocorrer após o fim da patente, em 2026, e depois da aprovação dos produtos pela Anvisa. Até lá, o Ozempic segue protegido.
Além disso, de acordo com Levy, ainda existe a possibilidade de a Novo Nordisk recorrer ao STF, o que pode prolongar a disputa judicial.
O que muda para os pacientes?
Na prática, a principal expectativa é a redução de preços no médio prazo. Com o fim da exclusividade, versões genéricas tendem a ampliar a concorrência e tornar o tratamento mais acessível.
O impacto, no entanto, só será sentido quando esses produtos chegarem efetivamente ao mercado.
Quando o consumidor pode sentir impacto no preço?
Isso deve ocorrer apenas após a entrada dos genéricos, o que depende do término da patente e da aprovação regulatória. Mesmo com a decisão do STJ, esse processo não é imediato.
A decisão facilita a entrada da semaglutida no SUS?
Em princípio, sim. De acordo com Levy, com a redução de preços esperada após o fim da patente, o custo do medicamento pode cair, o que tende a facilitar discussões sobre sua incorporação ao SUS.
Hoje, o alto valor é um dos principais entraves para a inclusão do tratamento na rede pública.
O preço mais baixo pode mudar a avaliação do governo?
Sim. Preços menores podem alterar a análise de custo-benefício feita pelo poder público, que leva em conta impacto orçamentário e viabilidade do tratamento em larga escala.
A decisão cria um precedente para outros medicamentos?
Embora o julgamento se refira especificamente ao Ozempic, Levy avalia que a decisão reforça um entendimento que pode influenciar outros casos semelhantes, ao reafirmar que o prazo máximo de uma patente no Brasil é de 20 anos a partir do depósito.
Ainda há risco de novas disputas judiciais?
Sim. A Novo Nordisk ainda pode recorrer ao STF. Caso isso ocorra, o tema pode continuar em discussão judicial, o que pode atrasar a entrada de genéricos no mercado.
O que diz a Novo Nordisk
A Novo Nordisk lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo referente à recomposição do prazo da patente de semaglutida no Brasil. Embora o Tribunal tenha reconhecido a irrazoabilidade da demora do INPI e os prejuízos causados à empresa, declarou que não seria possível ajustar o prazo de vigência das patentes sem que exista uma lei ou dispositivo legal que permita esse tipo de medida. O desafio enfrentado pela empresa evidencia um problema estrutural que impacta não só os titulares de patentes, mas diretamente os pacientes. É urgente que o Brasil promova mudanças em suas políticas de fomento à inovação e modernize o arcabouço legal de propriedade industrial, buscando oferecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a chegada de novas tecnologias em saúde ao país.
A ausência de mecanismos capazes de compensar atrasos estatais na análise de patentes cria incertezas que atingem todo o ecossistema de inovação e a cadeia da saúde — desde a pesquisa científica até a disponibilidade de tratamentos essenciais. Quando não há segurança jurídica, o desenvolvimento e a oferta de terapias inovadoras tornam-se mais raros e lentos, comprometendo o acesso da população a medicamentos modernos. Nosso país está falhando ao não gerar um ambiente seguro que incentive investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dificultando a chegada de inovações e impactando diretamente a qualidade da assistência à saúde.
Por isso, a modernização legislativa, por meio de mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA), permanece fundamental. É uma medida que reforça o ciclo virtuoso da inovação, estimula os altos investimentos em saúde e contribui para garantir que a população brasileira tenha acesso contínuo e seguro às melhores opções terapêuticas. A Novo Nordisk seguirá empenhada na defesa dessa modernização, como forma de proteger investimentos, garantir acesso seguro aos pacientes e reposicionar o Brasil como um país que valoriza e protege a inovação.
Novo Nordisk, em nota encaminhada a VivaBem
