Entenda como funciona processo para encerrar contrato da Enel em SP

Ministro de Minas e Energia anunciou que vai pedir caducidade do contrato da Enel em SP, mas processo é complexo e pode demorar

Leonardo Amaro

Foto: Divulgação

O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sobre o pedido de caducidade do contrato da concessionária de energia elétrica Enel, responsável pela distribuição em 24 cidades paulistas, levantou questionamentos a respeito do tempo que o processo poderia levar — o contrato da empresa termina em 2028.

A medida acontece após as fortes rajadas de vento que atingiram a região metropolitana de São Paulo, na última quarta-feira (10/12). No pico do apagão, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia. Sete dias depois, mais de 81 mil residências seguiam sem luz.

No contexto de concessões de serviços públicos, a caducidade é o rompimento do contrato de concessão motivado pelo descumprimento de obrigações por parte da empresa. No caso da Enel em São Paulo, é considerada a punição mais severa que a administração pública pode aplicar.

No entanto, esse processo é complexo e pode demorar. O advogado Elias Menegale, especialista no setor de energia, explica que não é possível estipular o tempo que pode levar um possível rompimento do contrato, uma vez que a Enel deve apresentar justificativas e não há prazos exatos definidos na lei de fiscalização.

O que é caducidade

• Caducidade é o termo técnico para o rompimento antecipado de um contrato de concessão.
• No caso de empresas de energia, como a Enel, só pode ser decretada após um processo administrativo que apure falhas graves e dê direito de defesa à concessionária.
• O procedimento começa com uma intimação formal da Aneel à empresa.
• A agência apresenta um relatório detalhando as infrações e dá prazo para a concessionária se defender e corrigir os problemas.
• A Aneel pode instaurar o processo de caducidade caso a empresa não corrigir as falhas ou descumprir penalidades.
• Durante esse processo, a empresa segue prestando o serviço, mas pode sofrer multas e até intervenção administrativa.
• O contrato só é rompido após decisão final do processo administrativo.
• Em caso de fim do contrato, o governo federal assume temporariamente o serviço para garantir que a população não fique sem energia.

“A partir do momento que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] apresenta os pontos que estão críticos, a Enel tem um prazo para apresentar as justificativas dela, do porquê que ela está descumprindo, se isso é um fator externo, que ela não teve controle. A Aneel tem o direito de analisar essa justificativa e voltar com uma manifestação ou requerer mais informações sobre isso. É um processo lento. E os prazos podem ser prorrogados, não são prazos fixos”, diz Menegale.

“Eu posso garantir que será de médio a longo prazo. Me parece razoável [a Aneel] agir o quanto antes, para que se for decidido pela caducidade do contrato, esse efeito aconteça antes do final do contrato, senão não vai ter efeito prático nenhum”, completa.

O processo de caducidade ocorre no âmbito administrativo, mas o advogado ressalta que a Enel também pode recorrer à Justiça caso julgue necessário.

Se a caducidade for aprovada antes do fim do contrato, Menegale explica que a União deve marcar novas licitações. “Enquanto isso, o governo federal faz um plano de ação para a Enel. Então, a Enel vai prestar o serviço dentro de um plano de ação determinado. Ela seria responsável por permanecer até que a licitação ocorra e haja um vencedor”, diz o advogado.

Em comunicado, a Aneel responsável pelos trâmites para anular o contrato, informa que a Enel será avaliada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado quando aconteceu o último apagão em São Paulo, em outubro de 2024.

A Aneel afirma ainda que esse termo de intimação foi uma etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Enel reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo. “Com as mudanças climáticas, a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos. Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas”.

Segundo a empresa, a solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea. “Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas”.

“Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou a força de trabalho na área de concessão com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para serviços operacionais”, explica a Enel.

Como resposta ao evento de 10 de dezembro, a distribuidora disse que dedicou prontamente todos os seus esforços e recursos para atender os consumidores afetados pelo intenso ciclone extratropical que atingiu a área de concessão:

• Foram mobilizadas até 1.800 equipes ao longo do dia, número muito superior ao previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer a energia elétrica, utilizando um número equivalente de veículos operacionais.
• Durante as operações de restabelecimento do serviço, rajadas constantes de vento causaram danos em diversos pontos da rede, provocando novas interrupções. A tempestade foi a mais intensa e prolongada registrada na região desde 1963, com ventos de até 98 km/h por 12 horas consecutivas.
• O ciclone provocou a queda de centenas de árvores que dificultaram o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica apenas na capital, o maior número registrado nos últimos 15 meses.
• Em toda a área de concessão, em 2024 e 2025 foram realizadas mais de 630 mil podas, o dobro em relação aos anos anteriores. Somente em 2025, a Enel efetuou cerca de 230 mil podas de árvores na cidade de São Paulo, número muito superior ao amplamente subestimado divulgado nos últimos dias. Até novembro, a Enel realizou reuniões periódicas de alinhamento com as autoridades municipais, nas quais foram apresentados os dados oficiais auditados pelo regulador.

A empresa confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora.

“A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, completa a nota

https://www.metropoles.com/sao-paulo/entenda-caducidade-enel-sp