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Para quem vale o ponto facultativo no RJ, na quarta-feira, dia das finais de Flamengo e Vasco? Tire dúvidas
Governador anunciou medida para Estado do Rio. Pode haver desconto no salário dos trabalhadores? Faltar sem liberação gera punição?
Por Extra— Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro anunciou ponto facultativo no Estado do Rio, na quarta-feira, a partir de 12h. A decisão foi tomada em acordo, inicialmente, com o prefeito da capital, Eduardo Paes, e pode ser seguida por outros municípios. Mas, afinal, o que significa? Quem está dispensado do trabalho: apenas servidores ou também os empregados da iniciativa privada? E pode haver desconto no salário dos trabalhadores pelas horas liberadas?
O advogado Bruno Minoru Okajima, sócio especialista em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade, respondeu as perguntas do EXTRA.
Essas decisões liberam os servidores públicos?
O ponto facultativo impacta os servidores públicos do órgão que o decretou. Ou seja, o decreto do governador do Rio de Janeiro impacta os servidores estaduais do Rio de Janeiro. O decreto do prefeito Eduardo Paes impacta os servidores municipais da capital. E assim por diante. Mas mesmo dentro do serviço público a que se refere, nem todos os trabalhadores são liberados. Serviços essenciais como saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização não admitem paralisação e, por isso, geralmente continuam funcionando normalmente.
Os servidores liberados podem ser descontados no salário ou no banco de horas?
Para os servidores, não pode haver desconto salarial, porque o ponto facultativo é um ato que reconhece a necessidade de flexibilizar a jornada. Quando ocorre a partir de um horário específico (neste caso, a partir das 12h na quarta-feira), é comum que a própria administração preveja formas de compensação das horas, seja por meio de banco de horas ou reposição em outro dia, mas isso depende do que for detalhado no decreto oficial.
Trabalhadores da iniciativa privada continuam obrigados a trabalhar em expediente normal?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o expediente segue normal. O ponto facultativo não cria uma dispensa automática para empregados de empresas privadas. A liberação só ocorre se a empresa decidir, se houver previsão em acordo ou convenção coletiva ou se houver um ajuste específico entre o empregador e o empregado.
Na prática, mesmo que não haja dispensa automática, o ponto facultativo vira um estímulo para a liberação na iniciativa privada?
Sim. Até por conta do impacto urbano que grandes eventos esportivos provocam em uma cidade como o Rio, o ponto facultativo funciona como um estímulo indireto à liberação. Assim, as empresas podem optam por flexibilizar horários ou liberar empregados mais cedo. Vale lembrar, no entanto, que essa é uma escolha empresarial, não uma obrigação.
Os trabalhadores da iniciativa privada que forem liberados podem ter descontos no pagamento ou banco de horas?
Isso depende de como a liberação foi acordada. Se a empresa liberar por liberalidade, sem combinar compensação, não pode haver desconto salarial. Se houver um acordo válido de compensação de horas ou uso de banco de horas, as horas “não trabalhadas” podem ser compensadas posteriormente, respeitando os limites legais.
Quem não for liberado e faltar sem justificativa pode sofrer punição?
Sim. Se o empregado da iniciativa privada decidir faltar sem justificativa, isso caracteriza falta injustificada. Nesse caso, o empregador pode descontar o dia ou as horas não trabalhadas e aplicar medidas disciplinares proporcionais, como advertência ou até suspensão, de acordo com a política interna da empresa.
Há formas de combinar ou pedir a liberação sem prejuízo?
Para o advogado, sim. O caminho mais recomendado é o diálogo entre empregado e empregador. Podem ser combinadas alternativas como compensação de horas em outro dia, uso de banco de horas, ou outro ajuste pontual que evite descontos no salário e problemas disciplinares.
