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Tornozeleiras eletrônicas não têm gravador de áudio, ao contrário do que diz vídeo
Postagens afirmam que Bolsonaro teria encontrado microfone em equipamento, mas item não faz parte da monitoração de presos
Por Milka Moura
Foto: Reprodução/Threads
O que estão compartilhando: que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria encontrado um microfone na tornozeleira eletrônica.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Especialistas ouvidos pelo Verifica afirmam que as tornozeleiras eletrônicas utilizadas em território brasileiro não têm mecanismo de gravação de áudio. O dispositivo serve para rastrear os passos e a rotina do detento em tempo real por meio de GPS. A existência de um aparelho de escuta seria ilegal. A empresa que fornece as tornozeleiras eletrônicas ao Distrito Federal (DF) não fabrica equipamentos que gravem áudios.
Saiba mais: O vídeo que viralizou foi criado e publicado pelo advogado Jeffrey Chiquini em julho deste ano. O conteúdo ganhou nova repercussão após Bolsonaro romper a tornozeleira eletrônica que usava, o que resultou em um pedido de prisão preventiva. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.
Chiquini foi procurado, mas não respondeu.
No vídeo, o advogado afirma que tornozeleiras eletrônicas já têm mecanismo de gravação de áudio e dá a entender que esse seria um motivo para obrigar o ex-presidente a utilizar o equipamento.
“Tornozeleira eletrônica com microfone, olha ali. Já tem essa tecnologia no Brasil. Não estou insinuando nada, que fique bem claro. Imagina só, quem ia querer ouvir o Bolsonaro, saber com quem ele conversa, o que ele fala?”, diz o advogado.
O vídeo foi publicado pela primeira vez em 19 de julho, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar medidas restritivas ao ex-presidente, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
No contexto atual, o vídeo voltou a repercutir com a alegação falsa de que o ex-presidente teria encontrado um microfone no equipamento de monitoramento eletrônico e por isso teria fraudado o aparelho.
Os boatos foram publicados nas redes sociais Threads e Facebook, e leitores pediram a checagem do conteúdo por meio do WhatsApp (11) 97683-7490.
O equipamento usado pelo ex-presidente é fornecido pela empresa UE Brasil Tecnologia Ltda à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), conforme consta no contrato de licitação.
O site da UE Brasil explica o funcionamento do monitoramento eletrônico. Não há citação da existência de microfones.
Segundo a empresa, a tornozeleira rastreia os passos e a rotina do detento em tempo real. O equipamento tem GPS/GPRS e dois chips de celular que garantem a transmissão de dados (veja aqui).
A empresa e a Seape/DF foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta checagem.
O advogado criminalista Henrique Attuch, do escritório Wilton Gomes Advogados, confirmou ao Verifica que “as tornozeleiras, no Brasil, não vêm acompanhadas de sistemas de gravação sonora”.
Segundo Attuch, não há marco legal que trate da possibilidade desse tipo de mecanismo em dispositivos de monitoramento eletrônico. “Mesmo que se tentasse uma medida como tal, inevitavelmente ela dependeria de autorização judicial”, explicou.
A advogada criminalista Ana Krasovic, sócia do escritório João Victor Abreu Advogados Associados, confirmou que a funcionalidade de gravação seria ilegal. Segundo Ana, os equipamentos devem atender às especificações e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definem as funções mínimas do monitoramento eletrônico.
“Ou seja, do ponto de vista tecnológico e contratual, os dispositivos não contam com microfones, e sua inclusão seria incompatível com os padrões de certificação adotados pelos fornecedores homologados”, explicou.
A advogada acrescenta que a tecnologia prevista pela lei é exclusivamente de rastreamento e localização. Portanto, a gravação de áudio por tornozeleira não é prevista, e se realizada sem ordem específica seria ilegal.
Bolsonaro confessou violação ao equipamento
O ex-presidente confessou ter usado ferro de solda na tornozeleira enquanto estava em prisão domiciliar. Como mostrou o Estadão, ele disse inicialmente que fez por isso “por curiosidade”.
Posteriormente, na audiência de custódia, ele afirmou ter tido uma “certa paranoia” causada pela combinação de remédios e relatou “alucinação” ao acreditar que havia uma escuta dentro do aparelho.
