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Investigação de fraudes é ampliada para títulos previdenciários do Master
Investigação de fraudes é ampliada para títulos previdenciários do Master
PF aumenta o cerco e mira títulos previdenciários negociados pelo Banco Master que não estavam cobertos pelo FGC
Por Rafaela Gonçalves
(Foto: Divulgação/Banco Master)
A Polícia Federal (PF) deve ampliar o escopo das investigações sobre a comercialização de títulos pelo Banco Master que ficaram fora da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição financeira, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central no dia 18 após a PF deflagrar a Operação Compliance Zero, captou quase R$ 2 bilhões junto aos fundos de previdência de estados e municípios brasileiros.
No Rio de Janeiro, o Rioprevidência concentra a maior exposição entre os 18 entes federativos que investiram no Banco Master, somando R$ 970 milhões — quase metade do total aplicado. A proximidade desse volume chama ainda mais atenção porque, semanas antes da aquisição dos papéis oferecidos pelo Master, o fundo estadual passou por uma troca na diretoria de investimentos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também incluiu o caso na análise. Em relatório recente, antes da liquidação do banco, o tribunal havia apontado uma “notável coincidência” entre a nomeação de novos diretores do Rioprevidência e o início dos investimentos no Master, sugerindo possíveis alinhamentos internos que ainda precisam ser esclarecidos.
As duas frentes de investigação, da PF e TCE-RJ, agora, correm paralelamente e podem ampliar a responsabilidade de gestores públicos e operadores do mercado envolvidos no esquema.
O Rioprevidência vai receber R$ 560 milhões de um fundo administrado pela corretora do Master, em um resgate autorizado ainda antes da liquidação da instituição financeira. O montante será essencial para bancar a folha de novembro dos 242 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio, além da segunda parcela do 13º salário prevista para dezembro.
O fundo em processo de devolução é o Arena, que em maio somava R$ 1,1 bilhão aplicados majoritariamente em renda fixa. O depósito dos R$ 560 milhões deve ser concluído na próxima semana. Apesar de as investigações da Polícia Federal sobre a atuação do Master avançarem, o Rioprevidência ainda mantém recursos em outros dois fundos vinculados ao grupo.
O governo fluminense garantiu que, mesmo com a liquidação do Master, não há risco para os pagamentos de aposentados e pensionistas. Em nota, o Rioprevidência reiterou que “o pagamento dos aposentados não está comprometido”. Para assegurar o equilíbrio das contas em 2025, a Secretaria Estadual de Fazenda deve aportar mais R$ 1,1 bilhão provenientes dos royalties do petróleo, valores que, desde janeiro, deixaram de entrar diretamente no caixa do instituto.
Riscos elevados e transparência limitada
Os fundos de previdência de estados e municípios funcionam como grandes investidores institucionais, responsáveis por administrar os recursos destinados ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores. Eles aplicam esse dinheiro em diferentes tipos de ativos — como títulos públicos, crédito privado, ações e fundos multimercados –, buscando rentabilidade suficiente para garantir que o sistema permaneça solvente ao longo dos anos.
As regras para esses investimentos seguem limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela legislação previdenciária, que procuram equilibrar retorno e segurança para evitar riscos exagerados.
Apesar disso, especialistas apontam que a transparência sobre onde e como esses recursos são aplicados ainda é limitada para a maior parte dos beneficiários. Pensionistas e aposentados dependem quase exclusivamente de relatórios técnicos complexos, muitas vezes de difícil acesso e compreensão.
“A recomendação é que os servidores estejam atentos e tentem acompanhar de perto as aplicações dos fundos”, explicou Antonio Maciel, contador e embaixador da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar). “É importante buscar informações, cobrar transparência dos gestores e exigir a divulgação clara dos riscos assumidos.”
A falta de clareza sobre as decisões de investimento abre espaço para escolhas arriscadas, conflitos de interesse entre gestores públicos e instituições financeiras e operações que nem sempre são auditadas de forma independente. Essa opacidade aumenta a vulnerabilidade dos fundos a irregularidades e a perdas significativas.
Para Maciel, o caso expõe a necessidade de maior transparência e educação financeira para que investidores compreendam os riscos envolvidos na compra de títulos emitidos por bancos médios. “Não existe almoço grátis. Sempre desconfie de taxas excessivamente atrativas, com rentabilidade muito acima da média. Só o fato de ser renda fixa não garante segurança”, alertou.
Quando um fundo de previdência concentra recursos em ativos de risco elevado ou em instituições que posteriormente quebram, o resultado pode ser desastroso, como já ocorreu em casos emblemáticos, entre eles o Postalis, fundo de previdência complementar dos funcionários dos Correios, que acumulou um rombo bilionário devido à má gestão.
Perdas bilionárias reduzem a capacidade do fundo de honrar seus compromissos, forçando o governo a cobrir o rombo com recursos do orçamento público ou atrasando pagamentos, em situações extremas. Em cenários de má gestão prolongada, a solvência do fundo pode ser ameaçada, colocando em risco direto o pagamento de aposentadorias e pensões.
A advogada Daiana Mendes Mallmann, sócia do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu e Advogados Associados e pós-graduada em direito público do Estado e em direito e mercado de capitais, destacou que ainda é impossível estimar quanto os fundos de previdência poderão recuperar após a liquidação do Banco Master. “Não há como prever ou medir o quanto será recuperado nessas hipóteses sem conhecer especificamente a situação concreta do banco em liquidação e mesmo o tipo de investimento realizado, pois a qualidade dos ativos e o tamanho do passivo são determinantes nessas hipóteses”, explicou.
Segundo ela, caso as perdas se confirmem, estados e municípios terão uma série de medidas possíveis para tentar reequilibrar as contas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). “Os estados e municípios poderão aumentar a contribuição patronal, criar um plano de amortização do deficit, aportar recursos extras ou revisar regras para novos aposentados”, disse.
Daiana acrescentou que, além de ajustes estruturais, pode haver responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos. “Os entes também poderão buscar responsabilizar a unidade gestora do RPPS e outros pelo prejuízo, uma vez apurada má gestão, dolo ou fraude, realização de investimentos vedados ou desatenção às normas do Conselho Monetário Nacional”, frisou.
