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Banco Master entra em liquidação: saiba o que muda para correntistas e investidores
Decisão do Banco Central inclui bloqueio de bens dos controladores e prisão de Daniel Vorcaro; confira o que está garantido
Por Ana Flávia Pilar
— São Paulo
(Foto: Divulgação)
O Banco Central decretou nesta terça-feira a liquidação extrajudicial do Banco Master e determinou a indisponibilidade dos bens de seus controladores e ex-administradores. A decisão do BC inclui ainda o braço de investimentos do grupo, a corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários e o Letsbank. Além disso, o Banco Master Múltiplo foi colocado em Regime de Administração Especial Temporária (RAET), válido inicialmente por até 120 dias. O Will Bank não foi afetado pelas medidas e segue operando.
Com a liquidação decretada, surgem dúvidas práticas entre clientes e investidores: o que acontece com o dinheiro aplicado? Quem paga? Quanto tempo leva para receber? Qual é o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?
A seguir, O GLOBO esclarece as principais questões com especialistas.
O que é liquidação extrajudicial?
De acordo com Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, a liquidação extrajudicial é um procedimento previsto em lei e em normas do Banco Central. Ela começa com o decreto da liquidação, que interrompe imediatamente todas as operações, afasta os administradores e bloqueia os bens dos responsáveis.
A partir daí, o BC nomeia um liquidante, que passa a administrar o processo: ele levanta os bens, direitos e obrigações do banco, preserva ativos, suspende pagamentos, analisa contratos e comunica clientes, investidores e credores.
— Ele passa a atuar quase como um “síndico da massa falida” — resume o especialista.
Quando há depósitos garantidos (como é o caso), o FGC é acionado. O liquidante envia a lista de clientes e saldos cobertos e, em seguida, é publicada a lista oficial de credores. Quem não aparecer nela pode pedir inclusão dentro do prazo legal. Depois, os créditos são classificados e os ativos começam a ser vendidos para pagamento. A liquidação se encerra quando não há mais bens para distribuição.
O FGC cobre os clientes do grupo Master?
Sim, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, com teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos, incluindo o valor principal mais os juros acumulados até a data da liquidação ou intervenção. Entre os produtos cobertos estão CDB, RDB, LCI, LCA, LC, LH, poupança, conta corrente e demais depósitos. Valores acima do limite entram na lista de credores e serão pagos conforme disponibilidade de recursos.
Quanto tempo demora para o FGC pagar?
Oduvaldo Lara Júnior, sócio do Abe Advogados, explica que a liquidação extrajudicial é aplicada quando há desequilíbrio patrimonial, risco aos credores ou descumprimento relevante de normas prudenciais. Ele afirma que o pagamento via FGC tende a ocorrer de forma relativamente rápida, mas pode variar conforme a qualidade das informações internas e o porte da instituição.
Ele destaca ainda que o cliente não precisa contratar advogado, representante ou intermediário, já que o acesso ao FGC é direto. O recomendado é acompanhar apenas canais oficiais do BC e do próprio FGC.
— Uma das etapas iniciais do processo de liquidação é a formação da lista de credores, especificando quais estão protegidos pelo FGC. Quando a lista está pronta, o liquidante a envia para o FGC que valida as informações. Não existe um prazo legal para que essa etapa aconteça. Na sequência, o FGC libera o cadastro dos clientes para pagamento e inicia o procedimento.
Qual a diferença entre liquidação e intervenção?
Segundo Júnior, a liquidação extrajudicial tende a encerrar as operações e direcionar os recursos para pagamento dos credores. Já o RAET, que também foi imposto ao Banco Master Múltiplo, permite manter atividades essenciais temporariamente e buscar alternativas como reorganização, transferência de carteira ou venda de ativos, medidas voltadas a preservar a estabilidade do sistema financeiro e evitar impactos sistêmicos.
