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Fernando Haddad e Marcos Pinto destacam papel da nova lei de seguros como vetor de confiança e investimento
Ministro da Fazenda e secretário de Reformas Econômicas veem na Lei 15.040/2024 um instrumento de fortalecimento do mercado segurador e de estímulo à poupança e ao investimento produtivo
por Denise Bueno e Adriana Aguilar
O fechamento do evento que celebrou os 25 anos do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), realizado de 16 a 18 de outubro ficou por conta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto. Eles destacaram a importância da nova Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024) como uma das reformas microeconômicas mais relevantes do governo, tendo como encerramento um show de Paulinho da Viola, no Teatro Municipal de São Paulo.
O encontro, que reuniu autoridades, juristas e lideranças do mercado segurador teve como ponto central as discussões sobre o novo marco legal de seguros — aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado sem vetos em dezembro de 2024. A lei entra em vigor em dezembro de 2025 e foi construída ao longo de mais de duas décadas sob liderança do advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS.
Haddad abriu sua fala lembrando que a Fazenda criou uma Secretaria de Reformas Econômicas, sob comando de Marcos Pinto, para coordenar “as pequenas grandes reformas” que têm alto impacto no ambiente de negócios. “Nós fizemos a grande reforma tributária, mas há muitas pequenas reformas que têm grandes efeitos no ambiente econômico de um país. A nova Lei de Seguros é uma delas”, disse.
O ministro afirmou que o projeto chamou sua atenção não apenas pelo conteúdo técnico, mas por sua dimensão institucional e simbólica. “Tive um ‘input’ adicional — uma amizade de longa data com Ernesto Tzirulnik, que conhecia de cabo a rabo esse projeto e lamentava muito que as pessoas não tivessem dado a devida atenção a algo que poderia impulsionar o mercado segurador”, contou Haddad.
Para Haddad, o motivo é claro: “Faltava proteger o segurado. O segurado desconfia da seguradora e não se sente confortável em pagar durante anos se, ao final, a família corre o risco de não receber o seguro de vida, ou se a seguradora usa uma exceção contratual que ele não conhecia para não pagar um sinistro. Essa desconfiança existe, e precisa ser enfrentada.”
Ele defendeu que o Brasil siga o mesmo roteiro adotado no mercado de capitais, mas agora com foco no consumidor de seguros. “Vamos aumentar a proteção ao segurado, para que ele se sinta confortável de que vai receber. Assim, teremos mais dinheiro indo para o setor de seguros. E esse dinheiro não fica parado — ele financia rodovias, infraestrutura, o setor produtivo. É um círculo virtuoso.”
Segundo Haddad, o potencial de expansão é expressivo. “O mercado segurador no Brasil pode ser de 50% a 100% maior do que é hoje em um curto espaço de tempo. Em dez anos, pode dobrar de tamanho em relação ao PIB”, afirmou. “Estamos falando de benefícios sociais inestimáveis. Quando um comerciante perde o estoque num incêndio e não tem seguro, ele pode nunca mais se recuperar. O contrato de seguro tem algo de solidário: todos contribuem para repor o bem perdido por quem quer que seja. Essa beleza precisa ser reconhecida.”
O ministro acrescentou que, ao fortalecer a confiança nos contratos, a nova lei cria as condições para que o seguro cumpra seu papel de estabilizador econômico. “Se o contrato não é bom, se você não crê naquele contrato, toda essa beleza deixa de funcionar. O que a lei traz é essa segurança — especialmente para os grandes riscos, que envolvem contratos complexos e valores bilionários. Uma refinaria, uma usina, um forno industrial — tudo isso depende de confiança jurídica.”
Em vídeo, o secretário Marcos Pinto, por sua vez, reforçou a visão do Ministério da Fazenda de que a nova lei faz parte de uma agenda estruturante de reformas que melhoram a eficiência e a previsibilidade do ambiente de negócios. “A criação da Secretaria de Reformas Econômicas foi justamente para identificar e conduzir mudanças como esta — que não ganham manchetes como uma reforma tributária, mas têm enorme impacto no dia a dia das empresas e das famílias”, explicou.
Em tom didático, Marcos Pinto comparou o desafio do setor de seguros ao caminho percorrido pelo mercado de capitais nas últimas décadas. “Na virada do século, em 2002, 2003, o mercado de capitais brasileiro tinha um volume de emissões pífio, não chegava a R$ 100 bilhões por ano. Foram feitas reformas para proteger o investidor, para dar confiança. Passados 20 anos, temos hoje um mercado de capitais de cerca de R$ 4 trilhões. O setor de seguros, porém, continua praticamente do mesmo tamanho — cerca de 1,5% do PIB”, afirmou em vídeo documentário apresentado sobre a nova lei, que em breve será disponibilizado a todos.
Para ele, a Lei 15.040 é um marco da maturidade institucional do país. “A lei de seguros é uma reforma microeconômica que cria um novo ambiente de confiança, amplia a segurança jurídica e incentiva o crescimento sustentável do setor. É assim que se constrói um país que quer atrair investimento e proteger sua população”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, Haddad destacou a relevância do setor segurador como alicerce da estabilidade econômica. “O seguro é um instrumento de paz social e de desenvolvimento. Quando o Estado e o mercado oferecem proteção, as pessoas investem, produzem e arriscam mais. O novo marco legal é, antes de tudo, uma lei que dá segurança — jurídica, econômica e moral — para o Brasil avançar.”
