Saída à prisão preventiva: medidas contra Bolsonaro buscam evitar fuga e obstrução de justiça

A Operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro e. a proibição de falar com embaixadores é ‘comum’ no processo penal, e tem como objetivo evitar que o ex-presidente deixe o país

Foto: Isac Nobrega

Por Tatiana Azevedo

A manhã desta sexta-feira (18) amanheceu tensa em Brasília com uma operação deflagrada pela Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão tanto na residência do ex-presidente Bolsonaro, no Jardim Botânico, área nobre de Brasília; quanto na sede do Partido Liberal, na área central de Brasília, e que resultou numa série de medidas contra o ex-presidente.

Jair Bolsonaro, entre outras coisas, terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite, no período que vai das 19 até às 7 horas; e está impedido de falar ou se aproximar de sedes de embaixadas em Brasília ou até de falar com diplomatas de outros países. Bolsonaro está impedido ainda de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, e que está morando nos Estados Unidos.

Para a jurista Beatriz Alaia Colin, do Wilton Gomes Advogados, esta incomunicabilidade com determinadas pessoas está prevista na lei penal, e pode ser decretada a qualquer investigado ou acusado no âmbito do processo legal.

Incomunicabilidade tem como objetivo evitar contatos que poderiam facilitar obstrução de justiça e eventual fuga

Ainda de acordo com a jurista, o fato da proibição do ex-presidente Bolsonaro se comunicar com diplomatas estrangeiros “decorre tão somente das condições específicas do caso concreto pelo qual Bolsonaro está sendo investigado, isto é, a tentativa de obstrução de justiça juntamente à autoridades públicas brasileiras e estrangeiras”.

Beatriz Alaia explica que esta é uma medida cautelar subsidiária da prisão, e é imposto com relativa frequência no âmbito de inquéritos policiais e ações penais pelo Brasil. Para a jurista, estas medidas impostas a Bolsonaro por Alexandre de Moraes foram decretadas justamente como alternativa à prisão cautelar, e também buscam evitar uma eventual fuga para outro país.

Na opinião da advogada, especialista em Direito Penal, caso Bolsonaro cumpra todas as determinações judiciais determinadas por Moraes, a prisão preventiva, pelo menos por enquanto, estaria descartada. “Agora, o descumprimento ou o desrespeito de tais medidas ora impostas, caso, por exemplo, fique comprovado que Bolsonaro continua a manter contato com pessoas impedidas, existe sim a possibilidade de que sua prisão preventiva venha a ser decretada”, completou.

Defesa de Bolsonaro se disse ‘surpresa’. Deputados criticam operação.

Jair Bolsonaro foi levado pela Polícia Federal à Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em Brasília, para instalação da tornozeleira eletrônica, que vai permitir que o ex-presidente seja monitorado pelo Supremo Tribunal Federal.

Tanto o PL, partido de Bolsonaro quanto líderes do partido emitiram notas na manhã desta sexta-feira para manifestar surpresa e indignação com as medidas contra o ex-presidente, classificando a operação como autoritária. Há expectativa de uma reunião da oposição para definir e alinhar medidas em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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