PORTFÓLIO
Portal promete economia com burocracia para empresas
Portal promete economia com burocracia para empresas
Governo estima que companhias possam economizar R$ 50 bilhões por ano
Por Ruan Amorim — De Brasília
(Foto: Cadu Gomes/VPR)
O governo federal lança hoje o Portal da Regulação, plataforma digital com a qual projeta que as empresas poderão economizar até R$ 50 bilhões anuais em despesas que têm para cumprir normas infralegais em vigor. Advogados que atuam no setor regulatório consideram a iniciativa um avanço, mas defendem uma campanha de divulgação para que a plataforma alcance pequenas e médias empresas já no curto prazo. O próprio governo federal avalia que o tamanho da economia pelas empresas dependerá do engajamento virtual com a plataforma.
Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o portal reunirá uma lista de reguladores por setor econômico. Isso permitirá à empresa identificar mais facilmente as normas que precisa cumprir. Também reunirá possíveis mudanças regulatórias em tramitação de cada setor e as consultas públicas disponíveis, além de oferecer um canal para críticas e sugestões aos órgãos reguladores.
Ao Valor, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a plataforma trará benefícios tanto para os reguladores quanto para os regulados. No primeiro caso, oferecendo guias, diretrizes e melhores práticas para quem elabora as normas. No segundo, trazendo mais transparência e segurança jurídica para quem precisa cumpri-las.
“O Portal da Regulação é um pleito do setor produtivo e vem ao encontro do nosso trabalho que é sempre desburocratizar, simplificar, reduzir custos”, diz.
Ele destaca que, desde a Constituição de 1988, mais de 7,8 milhões de normas regulatórias foram editadas no país, o que representa uma média de 860 por dia útil, segundo estudo de 2024 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Esse volume de regras gera um custo significativo para as empresas, que precisam acompanhar, interpretar e se adaptar constantemente às mudanças.
De acordo com o Mdic, o custo anual de não conformidade das empresas, que inclui multas, penalidades, retrabalho ou perda de mercadorias, é de R$ 150 bilhões. Segundo a pasta, aproximadamente 30% desse custo está associado à ausência de um portal com informações consolidadas. Por isso, o Portal da Regulação tem potencial para reduzir em cerca de R$ 50 bilhões os custos de não conformidade com os quais as empresas arcam. O Mdic reconhece, no entanto, que a redução de R$ 50 bilhões em gastos dependerá do acesso e do engajamento de reguladores e regulados.
No início, a plataforma foi pensada para atender principalmente às demandas dos reguladores, segundo a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera. “Eles diziam: preciso saber quais são todas as ferramentas disponíveis para poder regular melhor”, afirma.
Esse foco, no entanto, começou a mudar com os resultados de pesquisas da pasta que apontaram a necessidade de também oferecer respostas às empresas.
Até 2026, a plataforma deverá passar por atualizações e incorporar novas funcionalidades, como instrumentos para cálculo do custo regulatório e de busca baseada em inteligência artificial. No primeiro caso, quando um órgão regulador publicar uma nova norma, exigindo adaptações das empresas, a ferramenta poderá medir o custo. No segundo, com a ajuda da IA, o governo pretende personalizar o buscador do portal para facilitar a pesquisa de normas por setor.
Para Gilvandro Araújo, sócio do Carneiros Advogados e coordenador do grupo de Estudos Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a proposta de facilitar o acesso à informação é positiva.
“Algo que sempre dá muito trabalho é ter que buscar informações em diversos endereços, em vários sites diferentes, especialmente quando se trata de atuações que são multidisciplinares, no sentido de envolverem uma avaliação técnica de várias agências e autoridades”, diz.
Julio Morais, sócio do escritório Lopes Muniz, concorda que, se realmente consolidar todo o arcabouço normativo, a plataforma ajudará as empresas evitarem custos regulatórios. Mas observa que o portal talvez não alcance, de imediato, as pequenas e médias empresas com a abrangência esperada pelo governo federal.
“Se isso não for bem divulgado, tudo vai continuar funcionando do mesmo jeito”, diz. Segundo ele, uma estratégia de comunicação mais agressiva por parte do governo, com o portal já em funcionamento, “será essencial para ampliar o alcance e a adesão à ferramenta”.
