Especialista aponta um impacto pouco falado da alta do IOF

Tributarista alerta para efeito do aumento do IOF câmbio sobre contratos internacionais de empresas de tecnologia

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O aumento recente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabelecido pelo Decreto 12.499/2025 trouxe impactos negativos importantes para empresas brasileiras que contratam tecnologia e serviços no exterior, alerta Tatiana Villani, sócia fundadora do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados. Segundo a especialista, “pouco tem se falado sobre o impacto da medida” justamente sobre essas empresas. Nesta quarta-feira, 25, a Câmara deve votar o projeto que derruba o decreto do governo.

Tatiana destaca que a alta abrupta da alíquota do IOF câmbio, de 0,38% para 3,5%, pegou muitas empresas de surpresa. “Essas remessas, que já enfrentam uma carga tributária pesada, com incidência de IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação e ISS, muitas vezes todos juntos, passaram ainda a estar mais oneradas de uma noite para o dia, sem qualquer transição ou previsibilidade”, afirmou.

Outro problema grave, segundo ela, é que contratos de longo prazo foram firmados com base na alíquota anterior. Para Villani, “essa mudança abrupta é um baque na sustentabilidade das relações transacionais”.

A advogada também alerta que o aumento contraria compromissos assumidos pelo Brasil com a OCDE, que preveem justamente a eliminação gradual do IOF câmbio. “Embora a crescente tensão entre Congresso e governo seja lamentável, neste caso específico, a possível reversão pelo Legislativo pode ser uma correção necessária de um aumento inoportuno e atrapalhado”, afirma.

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