Chapter 11: O que é o mecanismo acionado por Azul e Gol?

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Por Gustavo R. Silva

A Azul (AZUL4) acionou o capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, o chamado Chapter 11, nesta quarta-feira (28). Mas afinal, o que é esse instrumento já utilizado pela Gol (GOLL4) em 2024?

O Chapter 11 é um mecanismo da legislação dos EUA, que pode ser utilizado por empresas com alto endividamento ou dificuldades financeiras.

Assim, ele suspende a execução das dívidas e permite que a empresa proponha um plano de reestruturação financeira operacional.

Na prática, a companhia ganha mais tempo para pagar seus credores e reestruturar suas operações. Vale ressaltar que os credores precisam aprovar o plano para que a execução dele seja iniciada.

Segundo Natalia Olivência e Souza, advogada sênior do Abe Advogados, o processo do Chapter 11 é mais flexível e negociado que a recuperação judicial brasileira (RJ), com amplo controle da empresa endividada sobre a condução do plano de recuperação.

“O Chapter 11 configura-se como um procedimento predominantemente negociado, em que o poder judiciário exerce papel de supervisão, sem intervir diretamente na administração da empresa, salvo em situações excepcionais”, afirma.

Já na RJ brasileira, Souza diz que há intervenção judicial intensa e contínua, sendo o juiz responsável por atos essenciais, como a nomeação do administrador judicial, homologação do plano e julgamento de impugnações.

Outra diferença é que em algumas situações, os próprios credores podem apresentar planos de reestruturação alternativos. Há ainda possibilidade de cramdown (aprovação judicial forçada), mesmo diante da rejeição por certas classes de credores.

O procedimento norte-americano não estabelece prazo para encerramento do Chapter 11, sendo possível sua tramitação por anos. No caso brasileiro, a legislação prevê prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período, para a deliberação do plano, bem como o prazo de 2 anos para o cumprimento das obrigações.

“Nos EUA, o Chapter 11 é frequentemente percebido como estratégia de reorganização legítima, e não como sinônimo de insolvência. No Brasil, apesar da modernização legislativa, a RJ ainda é, em certos setores, percebida como um indicativo de crise extrema, muitas vezes associada à falência iminente”, diz Souza.

Na mínima do dia, AZUL4 recuou 12,15%, a R$ 0,94. A ação encerrou com queda de 3,74%, a R$ 1,03.

Casos de Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4)

Companhias aéreas como Gol e Azul têm recorrido ao Chapter 11 do sistema jurídico norte-americano por razões estratégicas e financeiras, visando reestruturar suas dívidas com maior flexibilidade que o sistema brasileiro permite.

Segundo a Azul, o Chapter 11 foi iniciado para viabilizar acordos firmados com seus principais stakeholders, incluindo detentores de títulos, como sua maior arrendadora, a AerCap, e os parceiros estratégicos United Airlines e American Airlines.

A decisão ocorre após a dívida da companhia atingir R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2025 (1T25), alta de 50,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia defende que seu caso é diferente de outras companhias do setor.

De acordo com o advogado Rafael Coelho, sócio do Paschoini Advogados, a possibilidade de negociar contratos internacionais, garantir proteção imediata contra ações judiciais e atrair novos aportes em moeda forte torna o instrumento atrativo para as aéreas.

Entre os principais motivos que levam as empresas a optar por esse caminho, especialistas citam a proteção judicial contra credores; continuidade das operações; reestruturação de contratos e dívidas; proteção internacional dos ativos; maior flexibilidade nas negociações; e menor desvalorização da marca.

No caso das aéreas, que operam com ativos no exterior, a maior parte de seus credores são estrangeiros. Enquanto a RJ protege a empresa apenas no Brasil, o Chapter 11 oferece proteção mais ampla de ativos.

“É uma alternativa estratégica que visa evitar colapsos operacionais e preservar valor em um setor altamente sensível a crises, como a aviação”, diz Coelho.

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